Receita libera consulta de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24.10) a consulta para o lote residual do Imposto de Renda nesta segunda-feira. O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do imposto. A consulta poder ser feita na página da Receita na interne...

Mauro “puxa freio de mão” em despesas, mas garante RGA dos servidores públicos

Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, ...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Mourão apresenta notas fiscais de desentupidora a agência de modelos em sua prestação de contas

O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) pagou R$ 736.663,55 de sua campanha eleitoral para prestadores de serviços incompatíveis com as tarefas descritas nas notas fiscais apresentadas à Justiça eleitoral. Os recursos representam 20% do total gasto na campa...

Ministro exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mandou excluir o etanol anidro combustível e o biodiesel da regra transitória que determina a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final...

Bolsonaro e Lula oficializam "esgoto" e levam ataques das redes à propaganda da TV

Na primeira semana da propaganda do segundo turno no rádio e na televisão, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) levaram ao horário eleitoral ataques que viralizaram antes nas redes sociais, em postagens feitas em perfis que não os...

Plano cogitado por Bolsonaro para mudar STF pode esbarrar em cláusula pétrea da Constituição

A proposta de expansão do número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encampada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) esbarra em entendimentos de que alterar a composição da corte contraria cláusula pétrea da Constituição, que nã...

Senador cita "insensibilidade" do Governo e pede inclusão de lúpus e epilepsia na isenção de carência do INSS

O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou projeto de lei [PL 2.472/2022] que prevê a inclusão das pessoas com lúpus e epilepsia na lista que dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2009, Pa...

Operação apreende 46 toneladas de agrotóxicos e fertilizantes ilegais que seriam enviados para MT

A Força-tarefa de Segurança Pública, composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, em trabalho em conjunto com a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuár...

Receita paga hoje novo lote restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30.09) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contempla 1,2 milhão de beneficiados, e que receberão R$ 1,9 bilhão. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contri...

Desempregados e mortos estão entre doadores de candidatos

Cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2022 e os dados de órgãos de fiscalização da Administração Pública, como o Tribunal de Cont...

Justiça detecta mais de R$ 605 milhões em transferências questionáveis na campanha eleitoral

Mais de 59 mil casos de doações e gastos potencialmente irregulares, que perfazem um total de mais de R$ 605 milhões de transferências questionáveis, foram detectados no cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apr...

Governo cria programa permanente para estimular empregos para mulheres

O Governo Federal sancionou a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22.09). A lei &eacut...

Juiz indefere quebra de sigilo de Márcia e dá um pito: "Justiça Eleitoral não pode ser utilizada para fins políticos"

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Firenza, indeferiu, nesta quarta-feira (21.09), o pedido da candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro, do prefeito Emanuel Pinheiro, e dos filhos Emanuelzinho e Elvis, para quebrar os s...

TRE/MT alerta sobre golpe

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso alerta que e-mail comunicando  cancelamento de título é tentativa de fraude.  O e-mail traz a seguinte mensagem:   (SIC:) Processo TSE-N.º 5.1399 149/2022 Brasília, 19 de setembro de 2022. _...

Candidatos de MT investem R$ 3,2 milhões em dinheiro do próprio bolso para campanha

Os candidatos mato-grossenses que disputam as eleições deste ano já injetaram R$ 3.269.049,37 milhões em recursos próprios nas candidaturas. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram divulgados nessa sexta-feira (16.09) por meio do portal DivulgaCand. Es...

Mendes diz que Congresso quer quebrar o Brasil: "corta receita e cria despesa"

O governador Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, criticou o Congresso Nacional nessa terça-feira (13.09), por definir o piso salarial de R$ 4.750 por mês aos enfermeiros, sendo o valor, referência para o cálculo do mínimo salarial...

Senador quer liberar servidor público para atuar como microempreendedor individual

Servidores públicos podem ser autorizados a atuarem como microempreendedor individual (MEI). A medida consta em projeto de lei que tramita no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), altera a Lei 8.112, de 1990, permitindo que servidores públicos possa...

Justiça Eleitoral defere candidatura de Marcia Pinheiro ao Governo de Mato Grosso

O juiz federal Fábio Henrique de Moraes Fiorenza, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deferiu o registro da candidatura de Marcia Pinheiro (PV) ao Governo do Estado pela coligação ‘Para Cuidar das Pessoas” - Federação Brasil de Esper...

Operação prende 169 pessoas em MT e apreende bebidas e insumos agrícolas

Dados apontam que em Mato Grosso mais de 160 criminosos foram presos na fronteira do Estado e R$ 30 mil em cigarros, bebidas e insumos agrícolas foram apreendidos. Os dados foram informados nesta quinta-feira (08.09) pela Ministério da Justiça e Segurança Pública. ...

Congresso promulga lei que aumenta imposto pago por bancos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou Lei Federal 14.446/2022 que reajusta em 1% a alíquota do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pago por bancos e instituições financeiras.   Com a sanção da lei, at&eac...

PF investiga quadrilha que fraudou pagamento do auxílio emergencial em Cuiabá

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (02.09) a Operação F.A.E., para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar pagamento do Auxílio Emergencial.   Segundo a PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreens...

Receita paga hoje quarto lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31.08) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contempla 4.462.564 milhões de beneficiados, e que receberão R$ 6 bilhões. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Ba...

Lei que apresenta novos cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é sancionada

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.  ...

Operação combate comercialização de cigarros eletrônicos em MT

A Polícia Federal, em conjunta com Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (25.08) a Operação Evali para combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.   Segundo a PF, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensã...

Receita libera nesta quarta (24) consulta de novo lote de restituição

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24.08) a consulta ao quarto de restituição do Imposto de Renda. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. O dinheiro será pago no dia 31 de agosto [próxima quarta]. A consulta pode...

Câmara de Cáceres regulamenta 13º e pagamento das férias aos vereadores suplentes

A Câmara Municipal de Cáceres (a 250 km de Cuiabá) regulamentou o pagamento do décimo terceiro e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos vereadores suplentes da Casa de Leis, a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com o Portal...

Pacheco prorroga MP que cria autarquia para tratar da proteção de dados pessoais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial com ca...

Governo amplia isenção de impostos para salários de pastores e ministros

O Governo Federal amplia a isenção de impostos para a remuneração recebida por pastores, ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. O ato foi publicado no Diário Oficial da U...

Mais de 90 taxistas de VG recebem R$ 2 mil de auxílio nesta terça (16)

Nesta terça-feira (16.08) um total de 93 taxistas recebem as duas primeiras parcelas de auxílio pago pelo Governo Federal. A parcela dobrada, equivale a R$ 1 mil do mês de julho e agosto (cada), resultando no valor total de R$ 2 mil. Ao todo em todo país, 245.213 mil taxis...