Corregedoria Nacional realiza correição no MPMT na próxima semana

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma presencial nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (31.03 a 3.04), e on-line nos municípios de Sorri...

Assassina de adolescente grávida é denunciada por feminicídio

A 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou nesta quarta-feira (26.03) Nataly Helen Martins Pereira por diversos crimes, incluindo feminicídio, tentativa de aborto, subtração de recém-nascido, parto suposto, ocultação de cadáver, fraude processual, falsificação de documento ...

Justiça decreta revelia de prefeito de Nobres em ação que apura esquema de propina

O prefeito de Nobres e ex-deputado estadual, José Domingos Fraga Filho, foi declarado revel pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por não comparecer à audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (25.03), sem apresentar justificativa. A ...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

STF nega pedido de fazendeiro e mantém demarcação de terra indígena em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publi...

Juiz mantém ação contra acusados de esquema milionário de pirâmide financeira; audiência será em maio

A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra a empresária Taiza Tossat Eleotério da Silva e o médico Diego Rodrigues Flores, acusados de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que teria causado prejuízo milionário a investidores. A decisão, proferida pelo ju...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

Juiz mantém prisão de diretor de escola militar que matou jovem em Colniza

O 2º tenente da Polícia Militar de Mato Grosso, Elias Ribeiro da Silva, 54 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e foi transferido para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, unidade destinada a policiais militares e civis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25.0...

Saúde mental dos policiais penais e servidores: um debate urgente

Quando falamos em segurança pública, poucos lembram dos policiais e servidores penais, profissionais que garantem a ordem, segurança e disciplina, dentro das unidades prisionais. Sua rotina é marcada por situações de extrema pressão, exposição à violência e convivência com histórias de ...

Várzea-grandense é denunciado em SP por venda falsa de celular nas redes sociais

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia formal contra um morador de Várzea Grande, identificado pelas iniciais R.M.S., acusado de aplicar um golpe envolvendo a venda de um celular pela internet. O caso ocorreu em 28 de dezembro de 2021, no município de Nova Vinhedo (SP)...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Servidores da Prefeitura são investigados por desvios de R$ 6 milhões

Servidores públicos da Prefeitura de São Félix do Araguaia, a 1.020 km de Cuiabá, estão sendo investigados por envolvimento em um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro, cujas movimentações ilícitas ultrapassam R$ 6 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpri...

Juiz extingue cautelar imposta a coronel acusado de perseguir mulher a mando de empresário

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, extinguiu na quinta-feira (20.03) as medidas cautelares impostas ao ex-chefe da Casa Militar, coronel aposentado Eduardo Henrique Souza, acusado de perseguir, juntamente com um colega da força policial, uma mulher em Juara (a...

Com prisão decretada, ex-comandante da PM não é localizado pela Justiça

O ex-comandante da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, coronel Ardonil Manoel Gonzalez Junior, ainda não foi localizado pelas autoridades para cumprir a ordem de prisão decretada pela Justiça Militar contra ele. Ardonil foi condenado a oito anos, um mês e seis dias de prisão, em regime inicia...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

MP pede medida de proteção para menina de 10 anos abusada pelo pai

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou, com urgência, nesta quinta-feira (20.03) a aplicação de medidas protetivas em favor de uma menina de 10 anos após a suspeita de violência sexual praticada pelo próprio pai, A.P.A., 36 anos, no município de Sapezal, a 510 km de Cuiabá. ...

Justiça marca para abril júri popular de mecânico acusado de matar duas pessoas no trânsito de VG

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, marcou para 22 de abril o júri popular do mecânico Jefferson Nunes Veiga, acusado da morte do motorista de aplicativo Igor Rafael Alves dos Santos Silva e da diarista Marcelene Lucia Pereira, em um acidente ocorrido e...

Juiz manda Câmara de Cuiabá apresentar documentos sobre cassação de Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso determinou na última segunda-feira (17.03) que a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), forneça, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos administrativos que resultaram na cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta apropriaçã...

Jovem acusado de estuprar mulher em vulnerabilidade tem prisão mantida pela Justiça

A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de K.V.S.R., de 19 anos, acusado de estupro contra uma mulher de 28 anos, em Mirassol D’Oeste. A decisão foi proferida pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 3ª Vara da Comarca, após audiência de custódia realizada no dia 16 de ma...

Justiça concede prisão domiciliar para mulher envolvida no assassinato de motorista de app em VG

O juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou nessa terça-feira (18.03) a substituição da prisão de Alicyleydy Nunes da Silva Santos, por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.  Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual ...

Homem que apagou cigarro em vagina de esposa é condenado a 16 anos de prisão

O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou F.S.S. a 16 anos, seis meses e 25 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de tortura, ameaça, agressão e estupro contra sua ex-companheira, em Ariquemes. A decisão, assinada pela juíza Marina Murucci Monteiro, da 2ª Vara Criminal da cidade. El...

Justiça recebe denúncia contra professor acusado de estupro de vulnerável em MT

A Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia contra o professor I.S., acusado de estupro de vulnerável contra três alunas de uma escola municipal de Comodoro. A acusação foi formalizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que solicitou a produção antecipada de provas na modalidade de d...

STJ nega liberdade a acusado de participar de assassinatos ligados ao tráfico em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Julimar de Almeida Moreira, suspeito de participação no sequestro e assassinato de vítimas cujos corpos ainda não foram localizados. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou liminarmente o habea...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

Mulher é condenada a 35 anos por matar prima grávida e roubar o bebê

Sadith Martinez, 27 anos, foi condenada a 34 anos e 11 meses de prisão após confessar o assassinato brutal de sua prima grávida, Luz Neida Betin Valdovino, 22 anos. O crime, que teve como motivação a tentativa de roubar o bebê da vítima, chocou a população e causou grande comoção na cidad...

PF amplia inquérito de venda de decisões do STJ

A Polícia Federal ampliou a investigação sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apura, em uma nova operação deflagrada hoje, suspeitas envolvendo integrantes do Ministério Público do Tocantins. A nova fase cumpre a prisão preventiva de Thiago Marcos Barbosa de Car...

PF deflagra nova fase da Operação Sisamnes

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (18.03), em Tocantins, a 902 km de Mato Grosso, a quarta fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Estão sendo cumpridos um mandado de pris...

Desembargador manda retomar ação sobre rombo de R$ 864 mil em Câmara de Vereadores

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, mandou retomar a ação que apura suposto rombo de mais de R$ 864 mil na Câmara de Vereadores de Diamantino (a 299 km de Cuiabá) ligado a esquema em procedimentos licitatórios. A decisão é da última sexta-...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

O alto custo da impunidade: Por que anistiar golpistas é um risco para a Democracia?

Por Angelo Silva de Oliveira* No dia 16 de março de 2025, uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate inquietante sobre os limites da reconciliação nacional e os perigos da impunidade. Ao clamarem pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 202...