Empresário de VG pode ter participado de "ajuste inescrupuloso" na ALMT; desvio de R$ 688 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva, por suposta participação em esquema que desviou R$ 668.307,40 da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiv...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Abilio sugere fechar avenida do CPA para agilizar as obras do BRT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sugeriu ao Consórcio BRT o fechamento total da avenida do CPA para agilizar as obras de infraestrutura em andamento na capital. “Vamos fechar a avenida do CPA para que vocês concluam as obras o mais rápido possível. Não quero obstáculos. Ficamos c...

Deputado defende lei dos agrotóxicos: “Já era prática em MT”

 A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais de Mato Grosso, ganhou novo capítulo nessa quarta-feira (02.04), com a defesa enfática do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). A proposta, que tem ...

STJ restabelece condenação de empresário que atropelou e matou idoso em Lucas do Rio Verde

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a condenação imposta pelo Tribunal do Júri ao empresário Thiago Bernini pela morte do morador de rua Francisco Vianei dos Santos Silva. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02.04). Thiago Bernini...

Desembargador manda transferir R$ 150 mil apreendidos na casa de deputado para Hospital do Câncer

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoi...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Polícia prende seis palmeirenses suspeitos de emboscada contra torcedores do Cruzeiro

 A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta terça-feira (1º.05) seis torcedores do Palmeiras, membros da organizada Mancha Alviverde, sob a suspeita de envolvimento em uma emboscada contra cruzeirenses da torcida organizada Máfia Azul. O ataque, ocorrido em 27 de outubro de 2024 na Rodovia Fer...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Justiça penhora bens de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial dos bens da empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas, no valor de até R$ 24.093,96, em ação que cobrava devolução de recursos por fraude em licitações d...

Suspeito de matar entregador alega tortura; juiz manda apurar

A Justiça de Mato Grosso determinou a apuração das denúncias de tortura feitas por Carlos Augusto Vieira Gonçalves, um dos quatro presos acusados de envolvimento no assassinato do entregador Jilvan João Rodrigues, ocorrido na manhã de 28 de março no município de Sorriso (396 km de Cuiabá)....

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Pecuarista volta a poluir região do Pantanal e MPE pede indenização de R$ 5 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a condenação do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes por continuar explorando atividade pecuária em área de 1.349 hectares na região do Pantanal, em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá.  O órgão requer que ele repare os danos ambientais causa...

Justiça “procura” iPhone de Taques apreendido em ação contra grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (27.03) a intimação do perito Thyago Jorge Machado e da Diretoria-Geral da Polícia Federal de Mato Grosso para esclarecimentos sobre o paradeiro do celular do advogado Paulo Cesar Zamar Taques. O...

Assessor de vereador em VG é alvo de operação por suspeita de envolvimento com facção

Lotado no gabinete do vereador Carlos Figueiredo (Republicanos), o servidor da Câmara Municipal de Várzea Grande, identificado pelas iniciais J.V.S., foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (28), por suposto envolvimento com uma facção criminosa. De acordo com a Polícia Civ...

Secretária critica embargo e acusa ‘excesso’ do MP em obra que deixou ‘cicatriz’ no Morro de Santo Antônio

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, classificou, nessa quinta-feira (27.03), como “excesso” a atuação do Ministério Público Estadual (MPMT) ao embargar as obras no Morro de Santo Antônio. A região, situada no município de Santo Antônio de Leverger ...

Justiça aceita denúncia contra mulher que matou adolescente grávida em Cuiabá

A 14ª Vara Criminal de Cuiabá aceitou, nesta quinta-feira (27.03), a denúncia apresentada pela 27ª Promotoria de Justiça Criminal contra Nataly Helen Martins Pereira. Ela vai responder pelos crimes de feminicídio, tentativa de aborto, subtração de recém-nascido, parto simulado, ocultação ...

Onça nascida em cativeiro é enviada à Argentina para reintrodução à natureza

Uma onça fêmea de 3,8 anos, com cerca de 60 kg, foi exportada para a Argentina nesta quinta-feira (27.03). Nascida em cativeiro em 2021, a onça deixou o Brasil com destino ao Reserve Natural Iberá, na província de Corrientes, onde será reintroduzida à vida selvagem, em um projeto de reabilita...

Justiça determina perícias em ação sobre adicional de insalubridade em Mato Grosso

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que as partes envolvidas na ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) se manifestem sobre os laudos periciais realizados nas dependências da Secretar...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

Erros e prescrições comprometem multas ambientais, admite procurador

Durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (2025), realizado na manhã desta quinta-feira (27.03), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, destacou que o Ministério Público Estadual (MPMT) aposta na tecnologia como pri...

Corregedoria Nacional realiza correição no MPMT na próxima semana

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma presencial nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (31.03 a 3.04), e on-line nos municípios de Sorri...