Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se ao pagamento d...

Acordo de não persecução penal: justiça colaborativa e suas relevantes implicações no processo penal

por Ricardo Spinelli* De início, cumpre-se mencionar que com o advento da Lei n.º 13.964/19, foi sancionada a referida legislação intitulada de “Pacote Anticrime”, sendo certo que promoveu uma verdadeira reforma no sistema processual penal brasileiro, de modo a alterar paradigmas substanci...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

Réu por homicídio tenta, mas não consegue tirar tornozeleira no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa de Danilo Batista Dekert, acusado de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e adulteração de sinal identificador de veículo. A ...

Nova proposta pode reduzir imposto rural em áreas do Pantanal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que exclui da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exp...

Policiais penais são alvos de operação na fuga de líderes de facção em presídio de VG

A Polícia Civil, com apoio da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), deflagrou na manhã desta segunda-feira (11.04) a Operação Shadow, para cumprimento de 35 ordens judiciais contra um grupo criminoso envolvido na fuga do líder de uma facção e de outro detento, do Centro de Ressocializaçã...

Sem licitação, Prefeitura de VG não pode terceirizar abastecimento de água, alerta MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) recomendou à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que se abstenha de realizar contratações emergenciais de empresas privadas para operar o sistema de abastecimento de água do município sem a devida licitação. A Recomendação ...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Prefeitura terá que criar plano e rede de proteção a crianças vítimas de violência em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, expediu a Recomendação nº 001/2025, dirigida à prefeita Flávia Moretti e à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o município a...

Empresa foi contra as obras no Morro de Santo Antônio; Estado vai se manifestar somente no processo

O Governo do Estado entende que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, estão judicializadas e que neste momento não tem mais nada a acrescentar na discussão com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre as degradações ambientais na r...

Operação mira adolescente que disseminava ódio e ameaça contra mulheres

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11.04), a Operação Adolescência, para cumprimento de mandado de busca domiciliar em investigação contra um adolescente investigado por disseminar discurso de ódio contra mulheres pela internet. A ordem judicial e outras medidas cautelar...

Quatro PMs viram réus por matar jovens em suposto confronto na Capital

A Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus quatro policiais militares (três sargentos e um soldado) supostamente envolvidos na troca de tiros que resultou na morte de quatro jovens no bairro Santa Laura em Cuiabá, em março de 2023. A decisão...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

Audiências de custódia presenciais são suspensas em Rondonópolis por falta de efetivo policial

A escassez de efetivo policial em Rondonópolis levou o Judiciário local a suspender a realização presencial de audiências de custódia. A decisão foi registrada em audiência realizada nesta quarta (09.04), na 1ª Vara Criminal, e relata a impossibilidade de manter a segurança no Fórum duran...

STF mantém multa a ex-prefeito por falha no atendimento a alunos com TDAH

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, e manteve decisão que o responsabiliza pessoalmente por multa de R$ 11.068,77, decorrente do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Mais de 5 mil garimpeiros atuam em terra indígena de MT; DPU pressiona Governo Lula para retirada

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou na última terça-feira (08.04) recomendação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva para a desintrusão imediata da Terra Indígena Sararé, que fica na região de Pontes e Lacerda (a 493 km de Cuiabá). O prazo para resposta é de 15 dias úteis.  ...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Alunas de medicina ironizam paciente transplantada com vídeo no TikTok e são denunciadas

A família de Vitória Chaves da Silva, 26 anos, denunciou duas estudantes de medicina por violação ética e exposição indevida do histórico clínico da jovem, que morreu em fevereiro deste ano após passar por três transplantes de coração e um de rim. O caso, que aconteceu no Instituto do C...

Ministro solta réu condenado por latrocínio em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao réu M.J.L.J., acusado de participação em um latrocínio em Pedra Preta, e determinou que ele aguarde o julgamento final do processo em liberdade. A decisão foi publicada na edição desta ter�...

STJ manda soltar acusado de tráfico de drogas por falta de justificativa concreta para prisão

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para revogar a prisão preventiva de V.J.B., acusado de tráfico de drogas em São José do Rio Claro, onde foi flagrado com 10,32 gramas de maconha. A decisão, publicada nesta terça-feira (08.04), aponta ...

Denúncia questiona seletivo para oficiais de justiça conduzido pelo presidente do TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a Presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, foi citado em uma denúncia encaminhada ao portal #vgn, na qual se questiona a abertura de um processo seletivo temporário para o cargo de oficial de justiça. Segundo o denunciante, aprovado no...

Baías do Pantanal mato-grossense registram maior volume de água desde 2023

O Pantanal mato-grossense começa a dar sinais de recuperação hídrica. Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) revelam que, no mês de março, as baías de Chacororé e Siá Mariana, localizadas na planície pantaneira, registraram o maior volume de ch...

TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-diretora condenada por desvio de R$ 255 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens da ex-diretora da Escola Estadual José Magno (em Cuiabá), Marijane Gonçalves Costa, para pagar uma condenação que sofreu por atos de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializ...

Desembargador defende revisão da aposentadoria como punição a juízes: “Pode gerar sensação de impunidade”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, defendeu, em entrevista ao #vgn, a revisão do uso da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a magistrados. Segundo ele, a medida exige análise criteriosa, levando em conta a gravidade da infr...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

CNJ cobra explicações sobre ameaça ao Parque Cristalino II, em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem esclarecimentos sobre a situação jurídica e ambiental do Parque Estadual Cristalino II, no norte do Estado. A medida atende a um pedido do ...

Juiz mantém sob sigilo depoimento de empresário sobre propina paga na Ager-MT

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager), Luis Arnaldo Faria de Mello, para ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima que revelou esquema de corrupção na autarquia. A d...

Jayme evita antecipar 2026, critica oportunismo na política e descarta candidatura de Lucimar em VG

Com o nome frequentemente ventilado para disputas eleitorais em 2026, o senador Jayme Campos (União Brasil) mantém cautela ao tratar de seu futuro político. Em entrevista concedida ao #vgn, nesta quarta-feira (02.04), em Brasília, o veterano político descartou qualquer definição imediata sobr...