Ministério Público de MT inaugura nesta segunda (30) nova sede das Promotorias de Justiça de VG

O ministério Público Estadual inaugura, nesta segunda-feira (30.10), às 10 horas, a nova sede das Promotorias de Várzea Grande, no Chapéu do Sol. Em uma área construída de 6.313,87 metros quadrados, a nova sede terá três pavimentos, 24 g...

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado acusado de caluniar e difamar Ministério Público de MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reabertura da ação penal contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do Ministério P&uacu...

STF rejeita recurso e mantém reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público de MT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do União Brasil que questionava a atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) no Estado de Mato Grosso, e em particular, do reconhecimento do poder investigatório c...

Ministério Público recomenda regularização de desvio de função de servidores públicos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma notificação recomendatória à prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e a outros membros da administração municipal, solicitando a imediata regularizaç&atild...

PEC acaba com eleição interna no Ministério Público para formação da lista sêxtupla

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), criou Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar as regras para a formação da lista sêxtupla de nomes do Ministério P&uacu...

Ex-diretor do Ministério da Saúde é condenado por irregularidades em contrato na gestão Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, em inquérito que apurou irregularidades no contrato firmado entre a empresa VTCLog e o Governo Federal para transporte e armazename...

Juiz anula verba indenizatória dos conselheiros do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou a anulação da verba indenizatória paga aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e aos procuradores do Ministério Público de Contas. A decisã...

Defesa diz que denúncia do MPE é descabida e pede soltura de ex-secretário de Cuiabá

A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso preventivamente em 9 de fevereiro deste ano, por supostamente participar de uma organização criminosa que desviou R$ 3,2 milhões em remédios na Capital, pede que os a...

Conselho do MP abre PAD contra ex-procurador-geral de Justiça de MT por criticar Bolsonaro

 Por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referendou em sessão ordinária nesta quinta-feira (16.02), a decisão do corregedor Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e determinou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (...

MPF pede prisão especial para engenheiro que queimou pneus em rodovias de MT

O Ministério Público Federal pediu prisão especial ao engenheiro agrônomo, Kaio Furlan Andreasse, 27 anos, preso em flagrante em 08 de janeiro, por atear fogo em pneus sobre a faixa de tráfego da Rodovia Federal BR 163, no município de Sinop (a 498 km de Cuia...

Moraes torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da...

Moraes vai discutir assédio eleitoral por empresas com o Ministério Público

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (13) que vai discutir medidas para combater o assédio eleitoral em reunião com o Ministério Público. "Lamentamos no século 21 retornarmos a uma prática criminos...

TSE indefere candidatura de Neri Geller ao Senado

 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária desta quinta (29.09), indeferiram a candidatura de Neri Geller ao cargo de senador por Mato Grosso nas eleições de 2022. A decisão dos ministros atende pedido do Ministério Pú...

Ministro nega liminar para prefeito acessar delações do “mensalinho na AL”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu medida liminar ajuizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos com os depoimentos dos delatores do esquema do “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em...

TJ suspende lei sancionada pelo governador de MT que flexibiliza porte de arma

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022,...

Geller afirma que não terá "assassinato político" e denuncia Wellington por suposto recebimento de propina

O deputado federal e candidato a senador de Mato Grosso, Neri Geller (PP), em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (24.08), afirmou que teve seu mandato cassado injustamente e vai conseguir reverter, além de declarar que não vai recuar um milímetro sua candidatura. Ne...

Governo pede investigação de médicos que fizeram aborto legal em criança vítima de estupro

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos entrou pedido para apurar a conduta dos médicos responsáveis pelo procedimento de interrupção de gestação na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. A ...

Juiz nega pedido para prender vereador que matou agente socioeducativo, mas autoriza busca e apreensão de celulares

O juiz da10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, negou pedido, nesta quarta-feira (13.07), de prisão preventiva contra o vereador Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa de Barros, no último dia 1º de julho. ...

Ministério Público recomenda que Caixa não pague remuneração para Pedro Guimarães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou notificação recomendatória a Caixa Econômica Federal para que não efetue pagamento compensatória ao ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Guimarães deixou a presidência da...

STF decreta sigilo em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu decretar sigilo no inquérito que apura desvios de verba no Ministério da Educação e a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações. &...

Ministro manda TRE/MT reformar decisão e “livra” Bezerra da cassação

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) se livrou da condenação de cassação de seu mandato por suposto gabinete paralelo nas eleições de 2018. Em decisão proferida nessa quarta (29.06), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marq...

Juiz Federal arquiva ação e exclui de Antonio Joaquim de inquérito policial

O juiz Jeferson Schneide, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do inquérito policial relacionado ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim e sua esposa, T&acir...

Ministério Público Federal pede sequestro de imóveis em VG comprado por mulher de lobista

O Ministério Público Federal (MPF) requereu o perdimento de dois imóveis em Várzea Grande que estão em nome de Joelma de Moraes Gomes Girotto, mulher do lobista Rowles Magalhães, no inquérito da Operação Descobrimento que apura uma organ...

Advogados e Sintep terão que devolver mais de R$ 7,4 milhões desviados do Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) e dois escritórios de advocacia terão que devolver mais de R$ 7,4 milhões que receberam como honorários advocatícios por serviços prestados à Prefeitura de...

Procuradoria aponta fortes indícios de compra de apoio político e defende cassação de Neri Geller

A Procuradoria Geral Eleitoral, em manifestação apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta (10.03), apontou fortes indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 e defendeu a cassação do mandato do deputado federal N...

Com parecer do MPF pelo afastamento, STJ julga recurso contra prefeito de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça marcou a sessão virtual de mérito para julgar recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra o retorno do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. O recurso é assinado pelo procurador-geral de Justi&ccedi...

STF manda Ministério Público fiscalizar vacinação de crianças contra Covid; pais podem ser punidos

STF  Decisão atende pedido do Partido Rede que alega que cabe ao Estado proteger crianças, inclusive da conduta dos pais     O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (19.01) que os Ministérios Públ...

Ministério Público aciona município de MT por cobrança de taxa para emitir certidão negativa

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra trecho da lei do município de Santo Antônio do Leverger que cobra taxa para emitir certidão negativa. A ação, proposta em 14 de janeiro no Trib...

Ministério Público defende “passaporte da vacina” e diz que Governo Federal deve definir diretrizes

Reprodução  Na Câmara dos Deputados, integrante do Gabinete Integrado do MP que acompanha a Covid-19, o certificado pode estimular vacinação       O Ministério Público defende que os gestores públicos fixem a obrig...

Câmara rejeita PEC que alterava regras do conselho do Ministério Público

Câmara dos Deputados  Placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação     A Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (20.10) a Proposta de Emenda à Constitui...