STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

MPF vai apurar aplicação de recursos do PAC na construção de creches em VG

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à construção de creches e pré-escolas no município de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de E...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

MPF vai apurar se prefeita de VG aplica corretamente recursos do PAC na construção de creches

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os recursos destinados à construção de creches e pré-escolas em Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Ed...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Justiça “procura” iPhone de Taques apreendido em ação contra grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (27.03) a intimação do perito Thyago Jorge Machado e da Diretoria-Geral da Polícia Federal de Mato Grosso para esclarecimentos sobre o paradeiro do celular do advogado Paulo Cesar Zamar Taques. O...

Erros e prescrições comprometem multas ambientais, admite procurador

Durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (2025), realizado na manhã desta quinta-feira (27.03), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, destacou que o Ministério Público Estadual (MPMT) aposta na tecnologia como pri...

Juiz mantém ação contra acusados de esquema milionário de pirâmide financeira; audiência será em maio

A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra a empresária Taiza Tossat Eleotério da Silva e o médico Diego Rodrigues Flores, acusados de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que teria causado prejuízo milionário a investidores. A decisão, proferida pelo ju...

STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com ...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

MPF recomenda que Prefeitura de Cáceres regularize áreas ocupadas às margens do Rio Paraguai

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Cáceres adote medidas imediatas para regularizar e proteger as áreas de preservação permanente (APPs) ocupadas às margens do Rio Paraguai. A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel Inf...

Participação em ato pró-Bolsonaro não buscou alianças, justifica Mauro Mendes

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta quarta-feira (19.03) que participou de ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último domingo (16) no Rio de Janeiro, por acreditar que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocrát...

Justiça concede prisão domiciliar para mulher envolvida no assassinato de motorista de app em VG

O juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou nessa terça-feira (18.03) a substituição da prisão de Alicyleydy Nunes da Silva Santos, por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.  Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual ...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

PF amplia inquérito de venda de decisões do STJ

A Polícia Federal ampliou a investigação sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apura, em uma nova operação deflagrada hoje, suspeitas envolvendo integrantes do Ministério Público do Tocantins. A nova fase cumpre a prisão preventiva de Thiago Marcos Barbosa de Car...

PF deflagra nova fase da Operação Sisamnes

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (18.03), em Tocantins, a 902 km de Mato Grosso, a quarta fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Estão sendo cumpridos um mandado de pris...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

O alto custo da impunidade: Por que anistiar golpistas é um risco para a Democracia?

Por Angelo Silva de Oliveira* No dia 16 de março de 2025, uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate inquietante sobre os limites da reconciliação nacional e os perigos da impunidade. Ao clamarem pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 202...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Após investigar Dorner, MPE recua e decide recomendar improcedência de ação contra prefeito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (PL), e seu vice, Paulo Henrique Fernandes de Abreu (Republicanos). A decisão foi tomada p...

Deputado se revolta com pedido para tratar agrotóxicos como questão de saúde: "Absurdo"

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se revoltou com um pedido para que o Projeto de Lei 1.833/2023, de sua autoria, fosse analisado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Contrariando todo conhecimento científico gerado sobre o assunto até o momento, o parl...

MPF abre inquérito para apurar construção de ponte de acesso à comunidade quilombola 

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001092/2023-00 em Inquérito Civil para apurar a viabilidade da construção de uma ponte de acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, localizada em Barra do Bugres (MT). A medida foi oficializa...

STF mantém presa presidente de associação acusada de lavar dinheiro para facção em Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Luiza Vieira da Costa, presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR). Ela foi presa em setembro de 2024, acusada de integrar a fac�...

Jayme Campos se intitula de "centro" e critica radicalismo na política

O senador Jayme Campos (União) afirmou, nesse sábado (08.03), durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que é um político de "centro" e um "homem decente" em relação...