Entidade aponta superfaturamento em leilão de fazenda do governo de MT

Uma fazenda de 2,4 mil hectares, localizada no município de Diamantino (a 209 km de Cuiabá), avaliada em mais de R$ 260 milhões, será leiloada pela MT Participações e Projetos (MT PAR) para custear as obras do Parque Novo Mato Grosso. O leilão marcado para esta sexta-feira (09.08) é alvo de ...

Defesa da sociedade ou politicagem? Eis a questão!

Em 2021, os ex-vereadores Felipe Wellaton (PRD) atual secretário-adjunto de Estado de Turismo de Mato Grosso, e Diego Guimarães (Republicanos), atualmente deputado estadual, denunciaram a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, por uso indevido de um veículo da Prefeitura para atividade parti...

STF mantém PAD contra promotor de Justiça de Cuiabá

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação originária movida pelo promotor de Justiça de Cuiabá, Daniel Balan Zappia, contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação buscava anular a decisão que determinou a instauração de proc...

MPE afirma que advogado da viúva de Zampieri está tumultuando ação e pede exclusão do processo

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido requerendo que o advogado da viúva de Roberto Zampieri seja destituído da ação penal contra os acusados de cometerem o crime. No pedido, o órgão ministerial afirma que advogado está tumultuando a ação e se colocando na direção contr�...

Juiz libera bens de servidor da AL/MT acusado de desvio de R$ 1,2 milhão

A Justiça mandou liberar os bens do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, em ação por desvio no Legislativo. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE...

Procurador-geral de Justiça de MT acha "natural" Mauro Mendes usar UTI aérea para ir à festa do fundador da JBS

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, apresentou, na última quinta-feira (01.08), justificativa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da representação disciplinar movida pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), por suposta �...

Vereador de Cuiabá acusa colega de ameaçar moradores em cobrança truculenta; parlamentar nega

O vereador Rogério Varanda (PSDB) acusou o vereador Marcrean Santos (MDB) de ameaçar moradores do Loteamento Flor de Mata, em Cuiabá. Segundo Varanda, o emedebista fez a cobrança de forma truculenta, do pagamento dos lotes conforme acordo judicial, por questões políticas. Varanda afirmou que ...

Ex-marido de Raquel Cattani é indiciado por homicídio triplamente qualificado

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito policial que investigou o assassinato de Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, e indiciou os irmãos Romero e Rodrigo Xavier Mengarde como mandante e executor, respectivamente, pelo crime. O inquérito, conduzido po...

Espólio de Dante, Thelma tem 15 dias para apresentar bens recebidos como herança em ação que cobra R$ 431 mil

A ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira, terá que apresentar no prazo de 15 dias, com documentos, a relação de bens recebido como herança do marido, o ex-governador Dante de Oliveira. O pedido consta em despacho proferida nessa segunda-feira (05.08) pela juíza Celia Regina Vidotti, da ...

Empresa vai devolver R$ 3,6 milhões para se livrar de condenação por corrupção

A empresa CNH Industrial Brasil Ltda se comprometeu a devolver R$ 3.635.843,08 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquin...

MPE denuncia motorista que fugiu após dar ré em caminhão e matar trabalhador em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia contra motorista Uisnei Silva de Oliveira, que foi flagrado dando ré em um caminhão betoneira e matando Renan Souza Vieira, em 18 de julho deste ano, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. Ele também foi denunciado por tentar matar a espo...

Servidor do Ciretran que cobrava propina para liberar veículos é alvo de buscas da polícia

Dois mandados de busca e apreensão domiciliar oriundos da investigação que apura suposto crime de corrupção passiva cometido por um servidor do Ciretran do município de Marcelândia, foram cumpridos pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (05.08). As diligências iniciaram após denúncia re...

Desembargador afirma que DAE descumpre acordo e manda autarquia assumir conta de luz de ETE em VG

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, determinou que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) promova a transferência da titularidade unidade consumidora (energia elétrica) do imóvel da Estação de Tratamento de Esgoto [ETE Chapéu ...

Facebook usa dados de usuários de MT para treinar inteligência artificial, diz associação

A Associação de Defesa de Direitos Digitais (ADDD) ajuizou ação contra a Meta, proprietário do Facebook e Instagram, para que suspenda imediatamente uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) em suas respectivas plataformas....

Juiz cita indícios de “caixa 2” de ex-deputados e manda ao TRE ação sobre fraudes de R$ 104 milhões na Sema

O juiz da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou que a ação penal que apura suposto esquema de fraudes na ordem de R$ 104 milhões na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), seja encaminhado à Justiça Eleitoral. A decisão é da última terça-feira (30....

Juiz absolve ex-deputado em ação sobre R$ 1,9 milhão de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado federal, Eliane Lima por recebimento de propina, e mandou desbloquear os seus bens na ordem de até R$ 1.920.000,00 milhão...

Três são indiciados pela morte da reeducanda trans; “Gabi era considerada X9”

Três pessoas foram indiciadas pela morte da reeducanda trans Gabriela Varconti, 37 anos, em uma ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhadores do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Gabi foi brutalmente agredida por cerca de cinco homens. Conforme a Polícia Civ...

Ex-secretário é condenado a devolver R$ 100 mil por autorizar pagamento para empresa sem prestar serviço

O ex-secretário de Estado de Turismo, Yuri Alexey Veira Bastos Jorge, foi condenado a devolver R$ 115.694,78 mil ao erário por autorizar pagamentos sem a devida comprovação do serviço. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31.07), pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada e...

TJ anula lei que permite servidor comissionado conduzir licitações em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou anular a Lei 1.439/2021 do município de Diamantino que dá margem para que servidor comissionado conduza procedimento licitatório. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial da Corte proferida no dia 18 de julho.   Consta os autos, que o Mi...

Governo Lula vai criar banco de dados sobre tráfico de pessoas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar um banco nacional de dados em relação ao tráfico de pessoas. A informação consta no Decreto 12.121/2024, publicado nesta quarta-feira (31.07) no Diário Oficial da União (DOU), no qual consta as medidas previstas no IV Plan...

Desembargadores anulam isenções na taxa de coleta de lixo em Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional e anulou uma emenda da Câmara de Cuiabá, que ampliou as isenções da Taxa de Coleta de Lixo estabelecidas pela Lei Complementar 522/2022. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula...

Justiça libera Bolsa Família para esposa de “tesoureiro” de facção criminosa em MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, mandou devolver o cartão do Bolsa Família de Juliana Sousa Amorim, esposa do tesoureiro do Comando Vermelho, Luiz Fagner Gomes dos Santos, o “Passat”. Na decisão, proferida nessa segunda-feira (29.07), o magistrado autori...

Governo de MT vai leiloar avião comprado de amigo de ex-secretário

O governo de Mato Grosso vai leiloar na próxima quarta-feira (31.07) a aeronave Piper Aircraft Modelo PA-3f1t Cheyenne II, de prefixo PS-CIO, que foi adquirida de um amigo do ex-secretário Mauro Carvalho Júnior em 2021. Além da aeronave, o governo também leiloará a aeronave modelo Baron 58, pr...

TJ cita desproporcionalidade no valor e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) julgou inconstitucional a Lei Municipal 2.570/23 de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, que estabelece uma verba indenizatória de 75% do valor do subsídio aos vereadores do município. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (...

Justiça revoga prisão de acusado de matar "informante" da polícia em VG

João Carlos de Campos Júnior, acusado de homicídio e ocultação de cadáver de Enderson Júlio da Silva Leite, morto em 2021 em Várzea Grande, por supostamente, estar agindo como "informante" da polícia, deixou a prisão após alegar estar em uma clínica odontológica no dia crime. A informa�...

Assassino de sargento completa dois meses foragido escapando da polícia de diferentes formas

Neste domingo (28.07), a morte do sargento da Polícia Militar  de Mato Grosso Odenil Alves Pedroso completou dois meses foragido. Desde o dia 28 de maio, o homem identificado como sendo o algoz do policial segue sem ser preso, tendo escapado da polícia militar em mais de uma ocasião, após suces...

Desembargadores anulam lei que flexibiliza compra e uso de armas de fogo em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei do município de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, que flexibiliza o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público ...

Após ação do MPE, Governo de MT vai alterar lei sobre proteção do Pantanal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu por 90 dias o tramite da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede anulação da Lei Estadual nº 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental conferida à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato...

Lula veta participação da AGU na renegociação extrajudicial de contratos públicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou trechos do decreto que criou a Rede Federal de Mediação e Negociação, batizada de "Resolve". A mudança consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (26.07).   No último dia 03 de julho, Lula publ...

TJ cita confissão e reduz pena de mulher que matou marido durante briga em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu a pena imposta a Rosemeri Batuare da Conceição, condenada por matar o marido José Carlos da Silva durante uma briga do casal em agosto de 2020 no município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é da última terça-feira (...