Congresso encerra o ano e deixa de votar projetos importantes para o país

O Legislativo encerrou o ano sem avançar em projetos considerados fundamentais para o país. Para alguns parlamentares, a culpa foi do período eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas matérias passa longe das eleições: tem a ver com a falta de consenso e de empen...

Governo edita ainda hoje MP que permitirá gastos de R$ 42,5 bilhões no próximo ano

  Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo editará, ainda hoje (27), medida provisória (MP) para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, há pouco, a medida, que permitirá o gasto, no início...

DEM de VG publica resolução obrigando vereadores democratas apoiarem Wanderley Cerqueira à Presidência da Câmara

  A Resolução do DEM que enquadra os vereadores democratas de Várzea Grande para apoiar Wanderley Cerqueira (PSD), à Presidência da Mesa Diretora Câmara, será publicada amanhã (28.12), em um jornal de grande circulação no Estado. A informação é do presidente da Executiva Provisória Mu...

PSDB ameaça ir ao STF e deixar país sem orçamento

  O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal siga adiante com a proposta de editar uma medida provisória a fim de executar 1/12 do Orçamento da União de 2013. Segundo o tucano, trata-se de "descaminho" e "i...

Congresso adia votação do Orçamento para fevereiro

  O receio de uma nova judicialização sobre procedimentos do Legislativo levou a base do governo no Congresso e o Palácio do Planalto a abandonarem a ideia de votar o Orçamento de 2013 em uma comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares. Depois de ponderações ...

Após empate, STF define hoje se cassa mandatos de réus

  O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento do processo do mensalão com o desfecho da discussão sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo. A questão dividiu os membros do STF na sessão de segunda e deve ser definida hoje com o voto do ministro Cel...

Dilma fala em 'mais esforços' para baratear energia

  A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (5), em discurso a empresários durante o 7º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, que o governo federal “não recuará” da decisão de reduzir o preço da energia no Brasil. Nesta terça (4), o secretário-executivo do Ministé...

Petróleo não deve sustentar uma ‘cultura parasitária’, diz Mercadante

  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Brasil não pode usar os novos recursos obtidos com a exploração do petróleo para “engordar” a máquina pública. Segundo Mercadante, o país não deve implantar uma “cultura parasitária” que se sustent...

Governadores se articulam para derrubar no Congresso veto de Dilma

  Governadores, vices e secretários de 18 estados não produtores de petróleo  decidiram nesta terça-feira (4), em reunião em Brasília, pressionar politicamente o Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. O artigo 3º reduzia a ...

Por luz barata, Dilma liga empresários na tomada

Em reportagem publicada nesta quinta-feira (22.11), o 247 levantou a seguinte questão: "Onde estão os empresários que queriam energia barata?" (leia mais aqui). Pois eles, que estavam sumidos e intimidados diante do lobby das concessionárias do setor elétrico, começaram a aparecer. Em anúncio...

Ex-presidente do Cruzeiro do Sul é levado para ao Cadeião de Pinheiros

  O ex-banqueiro Luiz Octavio Índio da Costa, preso pela Polícia Federal na segunda-feira (22), foi transferido nesta quarta para o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros, conhecido como "Cadeião de Pinheiros", segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São ...

União vai repassar R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para estimular exportações

  A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de hoje (24.10) do Diário Oficial da União. As parcelas dos recursos de...

Decreto com vetos de Dilma à MP do Código Florestal é publicado

  O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado p...

Jaime Campos quer explicações sobre o MT Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jaime Campos (DEM-MT) vai ouvir, em audiência pública, a direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a suspensão da venda de 268 planos de saúde do mercado e pretende cobrar da agência reguladora uma r...

Dilma sanciona nesta quarta-feira lei com medidas do Brasil Carinhoso

  A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (3) a lei que cria o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. A medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de ...

Com vitória ruralista, Câmara aprova MP do Código Florestal

  A bancada ruralista conseguiu impor derrota sobre o governo e aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória do Código Florestal na Câmara. A vitória dos ruralistas, no entanto, não foi comemorada, uma vez que não eles conseguiram uma sinalização por parte do governo de que os ar...

Corte na conta de luz pode ser muito maior, diz Dilma

  A presidente Dilma Rousseff (PT) disse nesta terça-feira (11.09) que os cortes no preço da energia elétrica para consumidores residenciais e industriais pode ser maior do que os percentuais anunciados na última semana, de 16% a 28%. O custo menor da conta de luz, entretanto, dependerá de um ...

Primo do goleiro Bruno, é morto em Belo Horizonte

O primo do goleiro Bruno Fernandes, Sérgio Rosa Sales, de 24 anos, foi encontrado morto a tiros na manhã desta quarta-feira (22) no bairro Minaslândia, na Região Norte de Belo Horizonte. Sales era um dos réus no processo que apura o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada de Bruno...

Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria

  O plenário da Câmara aprovou hoje (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante ...

Parlamentares aprovam relatório sobre MP do novo Código Florestal

  Após mais de seis horas de discussão, numa reunião marcada por várias tentativas de obstrução de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) aprovou, na tard...

Médicos servidores públicos federais pretendem paralisar as atividades na próxima terça-feira (12)

Médicos servidores públicos federais pretendem paralisar as atividades na próxima terça-feira (12.06) em protesto contra a Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012, que trata da remuneração e da jornada de trabalho de profissionais de saúde. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos ...

MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (05.06) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da maté...

Diário Oficial publica justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal

  A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28.05) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. Com o texto da lei ambiental,...

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serã...