Medicamentos ficam mais caros a partir de hoje (31)

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), autorizou o reajuste de até 4,76% no preço de medicamentos. O reajuste consta na Resolução 01/2016, publicada na edição desta sexta (31.03) do Diário Oficial da União (DOU), que “dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF)...

Estado reduz ICMS da construção civil

O governo do Estado reduziu para 6% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais realizadas por empresas da construção civil. A diminuição consta do decreto 903/2017 publicado no Diário Oficial que circulou nessa quinta-fe...

Servidores são capacitados sobre auditoria contábil

Diante da importância da contabilidade no processo de auditoria e da necessidade de identificar possíveis fraudes e erros fiscais, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou nesta segunda-feira (27) a capacitação “Aperfeiçoamento em Auditoria Contábil em Empresas”. O curso é promovido pela E...

Mato Grosso no Rumo Certo

por Adalto de Freitas Filho * Apesar dos efeitos negativos da política econômica de terra arrasada do governo federal, com o sistemático corte de recursos federais para os estados e municípios, a gestão do governador Pedro Taques tem conquistado resultados positivos, considerando a adoção de...

Estado concede isenção do ICMS de energia para unidades de saúde

O governo do Estado publicou no Diário oficial desta quinta-feira (21.03) o Decreto nº 878, que regulamenta a Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o fornecimento de energia elétrica para unidades de saúde filantróp...

Prazo para renegociar dívidas com o Estado termina dia 10 de abril

Mayke Toscano/Gcom-MT   Os contribuintes em atraso com o governo do Estado têm até dia 10 de abril deste ano para renegociarem as dívidas. Por meio do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), os contribuintes têm 15 alternativas que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juro...

Estado repassa R$ 488 mi aos municípios de MT

O governo do Estado divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 488 milhões em recursos do chamado Fethab Rural, que devem se...

Sefaz apreende R$ 101,7 mil em mercadorias sem nota em Cuiabá

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reteve no último domingo (12.03), na Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá), um veículo com nota fiscal para transporte de 640 sacos de cimento. Ao conferirem a carga os fiscais encontraram cerca de 10 mil itens de con...

Mudanças na Reforma Tributária

                                                                                                                                        por Carlos Montenegro * De uns tempos para cá o tema Reforma Tributária do Estado deixou de t...

Sefaz estabelece limite de diesel isento de ICMS no transporte público

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na sexta-feira (03) a portaria nº 040/2017 que fixa os limites mensais e o limite anual total de óleo diesel a ser adquirido com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A portaria é aplicada a empresas que ofere...

Os prefeitos e os inadimplentes

                                                                                                                                      por Dirceu Cardoso Gonçalves * Os novos prefeitos, na maioria das cidades, receberam os cofres va...

Estado repassou R$ 2,4 bilhões aos municípios de MT

O governo do Estado repassou às prefeituras em 2016 R$ 2,4 bilhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o compromisso de realizar os repasses financeiros continua em 2017. No primeiro mês deste ano, o Executivo já tra...

O maior desafio da reforma tributária

                                                                                                                                                 por Carlos Montenegro * Repercutiu nas mídias sociais nos últimos dias a report...

Governo Federal libera recursos do Fundeb nesta quarta-feira (22)

Agênia Brasil Recursos do Fundeb é liberado nesta quarta-feira (22) Os recursos complementares da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de fevereiro já podem ser acessados pelos governos estadu...

Contribuintes têm até 17 de março para protocolar recurso na Sefaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nessa quinta-feira (16.02) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2017, com a relação das empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco estadual. Ao todo 4.679 empresas terão ...

Estado retoma estudos da reforma tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) retomou o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. Nessa quarta-feira (15.02) o secretário Gustavo de Oliveira, e equipe técnica, se reuniram com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ...

Simples Nacional: Sefaz/MT prorroga prazo para contribuintes sanar irregularidades

A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio do Decreto 834/2017, publicado na edição desta quarta (01.02) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), prorrogou o prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta terça (31)

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) alerta as micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vezao Simples Nacional em 2017 que o prazo para faze-lo termina nesta terça-feira (31.01). Os que optarem pela adesão ou reenquadramento devem clicar aqui. Em seguida, o reg...

Com veto de emenda, Pedro Taques sanciona orçamento de R$ 18 bilhões para 2017

Com veto total à emenda do deputado José Domingos Fraga, que previa garantir excesso de arrecadação no limite de 20% à EMPAER, ao INDEA e INTERMAT, o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) sancionou o orçamento para 2017, estimado em mais de R$ 18 bilhões. A Lei 10.515/2017, que estima a R...

Contribuintes do Estado podem negociar dívidas até abril

Os contribuintes terão mais uma oportunidade de renegociar débitos tributários com o Fisco estadual. O Governo do Estado prorrogou para até 10 de abril o prazo dos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis-MT), conforme o Decreto 704/2016. As dívidas podem ser reneg...

Micro e pequenas empresas têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vez no Simples Nacional em 2017 têm até a próxima terça-feira (31.01) para normalizar eventuais irregularidades tributárias. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que esta é a condição para que a opção ...

Estado repassa R$ 98 milhões do ICMS aos municípios

O Governo do Estado informou que repassou até o momento  R$ 98,834 milhões às prefeituras municicpais. De acordo com o Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom), o valor é referente à parte da arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é des...

“Várzea Grande parou no tempo, empobreceu” diz secretário

VG Notícias Secretário de Governo de VG, César Miranda A grande missão do secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM), conforme o secretário de Governo, César Miranda, será colocar o município nos “eixos” e recuperar o título de cidade industrial. Em en...

Sefaz simplifica procedimento de baixa de contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na quarta-feira (11.01), no Diário Oficial, a portaria nº 001/2017 que simplifica o processo de baixa de inscrições estaduais de empresas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças ...

Valtenir diz que desistência é boato e segue corrida por liderança da Bancada de MT em Brasília

Desmentindo boatos de desistência, o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), revelou que segue candidato forte para a sucessão de Fábio Garcia (PSB) na Bancada de Mato Grosso na Câmara Federal. Conforme destaca Valtenir, a escolha do novo líder ainda não ocorreu. “Sou candidatíssimo à co...

Empresas de telefonia passam a cobrar ICMS

Reprodução Cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações As empresas de telefonia fixa e móvel vão começar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir deste mês. Com isso, os valores das contas dos consum...

“Depois que deixei a Prefeitura há 12 anos houve um esvaziamento em seu Parque Industrial”, critica Jaime

VG Notícias   Assumindo o cargo de secretário municipal de Assuntos Estratégicos, o ex-senador Jaime Campos (DEM) teceu críticas aos ex-prefeitos de Várzea Grande na manhã desta quarta-feira (04.12). Segundo ele, depois que deixou a Prefeitura de Várzea Grande há 12 anos, houve um esvazia...

Governo prorroga prazo do Refis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 10 de abril de 2017 o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou nessa quinta-f...

Estado volta discutir projeto da Reforma Tributária

Lorrana Carvalho/Sefaz-MT   Os secretários de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, e de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, se reuniram nesta quarta-feira (28) com o diretor adjunto de mercado da FGV Projetos, José Bento Amaral, e com o coordenador Francisco Vignoli. O en...

Projetos de leis do Proalmat e da Defesa Sanitária Animal são aprovados

Dois importantes projetos de lei para a área agropecuária de Mato Grosso foram aprovados pela Assembleia Legislativa na última sessão parlamentar do ano. Um trata da renovação e alteração do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat) e a outra mensagem aprovada é a lei de D...