Governo sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Reprodução  Lei possibilita isenção ou incentivos fiscais ligados ao imposto por Estados e pelo Distrito Federal      O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que possibilita a prorrogação por até 15 anos de benefícios fiscais e isenções de Imposto sobre a Circulação d...

Após saída do DEM, Rodrigo Pacheco é “cortejado” para ser vice de Lula nas eleições de 2022, diz jornal

Cristiano Mariz/VEJA Novo partido de Pacheco, PSD defende candidatura do presidente do Senado à Presidência da República     O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciou nessa sexta-feira (22.10) a saída do DEM e a filiação ao PSD, pode ser o vice do ex-presidente Luiz Inác...

Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis; política de preço é questionada

Pedro Gontijo/Senado Federal  Política de preços da estatal é um dos pontos contestados pelos governadores      O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nessa quinta-feira (21.10) que irá promover reuniões com os governadores para discutir sobre o projeto aprovado n...

Após conceder liminar para isentar ICMS sobre energia solar dos imóveis de Maggi, juiz declara “incompetência”

Beto Barata/PR Blairo Maggi   Após deferir medida liminar para isentar o ICMS sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição da energia (TUSD), no sistema de compensação, em imóveis do ex-senador Blairo Maggi, o juiz Márcio Rogério Martins, da 2ª Vara Especializa da Fazen...

Partido Verde aciona Justiça e requer isenção de ICMS sobre excedente de energia solar em MT

Reprodução   O Diretório Estadual do Partido Verde ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar impedir a cobrança do ICMS sobre o excedente da energia solar no Estado. Na ADI, o partido pede concessão de medida cautelar p...

Pessoa com deficiência pode ter isenção fiscal na compra de celular e computador

 Benefício é limitado a uma compra por ano       A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto de importação na compra de celulares,...

Senador classifica PEC que muda composição do MP como “golpe” orquestrado por investigados na CPI da Covid

Edilson Rodrigues/Agência Senado  Senador avalia que possíveis mudanças em PEC ameaça autonomia do Ministério Público       O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid-19), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (15.10)...

Sobre projeto do ICMS, Lira afirma que Câmara dos Deputados não está contra governadores

Sérgio Lima/Poder360  "Estamos a favor do povo que nos elegeram", disse Arthur Lira        O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta sexta-feira (15.10) que o Parlamento não está contra os governadores na discussão sobre novas regras para a...

Vereadores derrubam veto à criação de Centro de Referência para tratamento de sequelas da Covid-19

Câmara de Cuiabá  Sede da Câmara de Cuiabá    Os vereadores da Câmara de Cuiabá derrubaram na sessão ordinária desta quinta-feira (14.10) ao veto total do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Referência, para t...

Deputado culpa monopólio “absurdo” da Petrobras por alta do preço do gás de cozinha

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Presidente da Câmara disse que Congresso pode pedir que Cade faça intervenção na questão do monopólio       O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), afirmou nesta quinta-feira (14.10) que o Parlamento está “se ...

Mauro diz acreditar que PGE irá reverter decisão que isentou ICMS da energia solar aos imóveis de Blairo

Reprodução A lei que concede isenção em vigor foi aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, entretanto, o Governo segue com a cobrança     O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou novamente confiança na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em relação à inconstitucionalida...

Mendes cita perda de receita e chama de “estapafúrdia” projeto de alíquota fixa do ICMS aos combustíveis

VGN Governador Mauro Mendes (DEM)     O governador Mauro Mendes (DEM) em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (14.10), afirmou que Câmara dos Deputados está “olhando” somente para os Estados e não revisa a política de preços da Petrobras. Segundo Mendes, os Estados terão pe...

Emanuelzinho diz que “segurar a tributação” é o primeiro passo para revisar preços da Petrobras

Foto: Assessoria Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB)   O deputado mato-grossense Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (PTB-MT), comemorou na noite dessa quarta-feira (13.10), a aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre...

Possamai culpa Selma por atos ilícitos, critica decisão de ministra e quer ser elegível; STF julga

Reprodução     A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) julga em sessão virtual, agendada para 22 de outubro a 03 de novembro, o recurso interposto pelo empresário Gilberto Possamai, que “luta” para retirar de sua ficha a inelegibilidade. Possamai, que foi primeiro suple...

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Câmara dos Deputados  Proposta prevê que imposto incidirá sobre média dos preços praticados nos últimos dois anos     Por 392 votos favoráveis e 71 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13.10) projeto de lei que estabelece um valor fixo para a co...

PV quer estender "isenção" concedida a Blairo Maggi para consumidores de energia solar em MT

VGN Deputado estadual Faissal Calil (PV)     O Partido Verde (PV) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça pedindo que a isenção na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia solar concedida aos imóveis do ex...

Justiça autoriza evangélica de Cuiabá mudar nome concedido em homenagem a Nossa Senhora Aparecida

Reprodução  Ela recebeu nome de Aparecida por seus pais “ambos católicos fervorosos e devotos de Nossa senhora Aparecida”       O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou uma jovem evangélica, 21 anos, a alterar seu nome que havia sido dado pelos seus pais...

Juiz mantém ação de sonegação; servidores podem ter usado empresa em VG para fraudar R$ 16 milhões em ICMS

Reprodução  Esquema de sonegação teria tido participação de três servidores da Sefaz       O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz),...

Câmara deve votar nesta quarta (13) nova proposta para ICMS dos combustíveis

VG Notícias Deputado federal de Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto   O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (13.10) a proposta que cria uma nova base de cálculo para o ICMS dos combustíveis. Atualmente o consumidor paga quase R$ 7 por litro de gasolina em todo ...

Fagundes diz acreditar que fusão do PSL e DEM irá interferir no cenário político de MT

VGN / VG Notícias  Fagundes descartou qualquer possibilidade de disputar outro cargo eletivo em 2022 a não ser de senador        O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), afirmou ao #vgn que mesmo com todas as mudanças no cenário nacional e estadual, inclusive a fusão d...

Motoristas organizam carreata para cobrar redução do ICMS e ampliação de postos com gás GNV

Reprodução/Ilustração Reprodução/Ilustração   Motoristas que usam o Gás Natural Veicular (GNV) organizam carreata para cobrar mais postos de combustíveis com gás GNV, em Cuiabá e Várzea Grande. A carreta está marcada para quarta-feira (13.10), às 07h30, saindo da Orla do Por...

Mais de mil casais irão oficializar união neste domingo (10) em Cuiabá

Reprodução O casamento abençoado é uma ação desenvolvida pela primeira-dama Virgínia Mendes.     "Casamento Abençoado" irá oficalizar a união de mais de mil casais neste domingo (10.10), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. O projeto é uma ação desenvolvida pela primeira-d...

Mendes defende redução do ICMS e diz que prefeitos descontentes podem pleitear mudanças na AL/MT

VG Notícias  Mauro afirma que Estado deve sofrer maior impacto financeiro com redução do que as Prefeituras      O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), criticou nessa sexta-feira (08.10) o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), ...

Mauro diz que "topa" alíquota única do ICMS desde que Congresso "congele" preço dos combustíveis

VGN  Mauro diz que "topa" alíquota única do ICMS desde que Congresso "congele" preço dos combustíveis       O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou nesta sexta-feira (08.10) que "topa" a proposta do Congresso Nacional na implantação de alíquota única na cobranç...

Fagundes avalia que questões políticas podem “barrar” aprovação da unificação do ICMS

VGN / VG Notícias  Fagundes defende  unificação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis     O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) afirmou nesta sexta-feira (08.10) que as questões políticas, principalmente com aproximação das eleições de 2022, e o fim do Governo ...

Investigação detectou irregularidades em 15 mil medidores de energia em Mato Grosso

VGN / VG Notícias  Segundo deputado, operação detectou ainda erros e defeitos na prestação do serviço     O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Carlos Avallone (PSDB), disse nesta quinta-feira (...

“Daqui a pouco vai ter bandeira roxa”, diz deputado sobre alta do preço da energia

A alta no valor da tarifa de energia elétrica foi alvo de críticas do deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB) na manhã desta quarta-feira (06.10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Aos jornalistas, o parlamentar disparou que mesmo com o pacote de redução do Imposto sobre Circu...

Avallone critica interferência federal na cobrança de ICMS por parte dos Estados “é um absurdo”

VGN / VG Notícias  Avallone defende que mudança na cobrança do imposto deve ser incluída na Reforma Tributária      O deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (06.10) afirmou ser contra a proposta de lei que tramita na Câmara dos Deput...

"Uma das alternativas para ajudar VG na questão da falta de água é votar em mim para governador", diz Emanuel

VGN Notícias Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro   O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista nesta quarta-feira (06.10), afirmou como "palpável" sua pré-candidatura ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2022. Emanuel quase confirmou sua pré-candidatura a um mo...

Relatório prevê aumento de imposto sobre bebida e cigarro; desestimular consumo

Jefferson Rudy/Agência Senado  Relatório prevê encerramento das isenções para produtos da cesta básica     O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou nessa terça-feira (05.10) o relatório em que consta ...