Governo tenta aprovar nesta quarta 1ª etapa da reforma da Previdência

  O Governo tentará votar ainda nesta quarta-feira (17.04) a partir das 10h, a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência , na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). O relator da proposta da CCJ, deputado delegado Marcelo...

Senado vota nesta terça (09) medida provisória que viabiliza empréstimos para Santas Casas

Reprodução   A Comissão Mista do Senado vota nesta terça-feira (09.04) a Medida Provisória 859/2018, que regulamentou operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma com...

Empresas do Simples têm até amanhã para inscrever empregado no eSocial

Marcelo Camargo/Agência Brasil   Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (09.04) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência...

Projeto libera FGTS para pagamento de ensino superior e cirurgias

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deve analisar nesta semana o Projeto de Lei 1540/2019 que autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas ess...

Contratada por 7 anos, servidora é demitida do DAE/VG sem receber FGTS; Justiça manda pagar verbas

Assessoria/DAE-VG   O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar FGTS para ex-servidora que manteve contrato por 7 anos com a autarquia. A ex-servidora M.M.R ingres...

Caixa Econômica aumenta valor de imóvel a ser financiado pelo 'Minha casa, minha vida'

Divulgação   A Caixa Econômica Federal aumentou os valores de imóveis que podem ser financiados pelo programa do governo federal "Minha casa, minha vida" com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal mudança foi o fim do su...

Juiz realiza audiência com trabalhadora por chamada de vídeo no WhatsApp

  O juiz Mauro Vaz Curvo, da Vara do Trabalho do município de Colíder (634 km de Cuiabá) utilizou a tecnologia a favor da Justiça para realizar uma audiência trabalhista em 22 de fevereiro. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o caso envolveu ...

Wellington ataca juros extorsivos no Brasil e propõe inspiração em Roberto Campos

Reprodução   O senador Wellington Fagundes (PR-MT) cobrou nesta terça-feira (26.02), um forte ataque aos ‘juros extorsivos’ praticados no Brasil pelas instituições financeiras de crédito. A queixa do republicano aconteceu durante a sabati...

Aposentado que continua no mercado de trabalho poderá perder FGTS

por Daniel Moreno* O Governo Bolsonaro entregou e apresentou ao Congresso Nacional no último dia 20 de fevereiro a proposta de Reforma da Previdência. Entre todas as mudanças, uma delas diz respeito a um tema que interfere nas relações trabalhistas e deve gerar...

Servidores negam que Estado esteja ‘quebrado" e afirmam que Poderes detém sobras de caixa de mais de R$ 500 milhões

presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Oscarlino Alves O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou ao #vgnoticias que o governador Mauro Mendes (DEM) mentiu ao dizer que o Estado está quebrado e afirmou que Poderes estão...

Folha de pagamento da Empaer passa de R$ 8 milhões/mês; Mauro cita ‘supersalários’ e autarquia será extinta

VG Notícias governador Mauro Mendes (DEM) O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), afirmou nesta quinta-feira (10.01), em entrevista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), que um dos motivos da extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rur...

Governo sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer Santas Casas e hospitais filantrópicos

Reprodução   O agora ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atende...

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

  A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Faze...

Trabalhadora é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega

Vara do Trabalho de Alto Araguaia A juíza Karina Rigato, titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá), condenou uma mulher, que tentava reverter sua demissão por justa causa, a pagar multa por litigância de má-fé. A decisão ocorr...

Senado pode votar na terça (27) projeto que autoriza saque do FGTS ao trabalhador que pede demissão

Reprodução Senado pode votar na terça (27) projeto que autoriza saque do FGTS ao trabalhador que pede demissão Projeto de Lei que autoriza saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão, pode ser votado no S...

Cuiabá sedia I Encontro de Gestão Condominial e tem Ypê Serviços Terceirizados e Presto Terceirização como expositoras

  Reprodução   Cuiabá foi palco do I Encontro de Gestão Condominial de Mato Grosso (Econd/MT) e teve como expositoras as empresas Ypê Serviços Terceirizados e a Presto Terceirização, que atuam na prestação de servi&cce...

Ex-vice-governador de MT é multado por não devolver recursos a União

Reprodução ex-vice-governador do Estado, Chico Daltro (PRB) O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ulisses Rabaneda, multou em R$ 13 mil o ex-vice-governador do Estado, Chico Daltro (PRB), por não efetuar a devolução de recursos a União re...

Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado: vale a pena?

por Anderson Arruda* Em vigor desde o dia 26 de setembro, a medida é destinada aos trabalhadores do setor privado. A partir de agora, o trabalhador com a carteira assinada tem mais uma opção de crédito: o empréstimo consignado com o uso do Fundo de Garantia do...

Prefeitura terá que pagar FGTS para servidores contratados na Secretaria de Educação

VG Notícias Secretaria de Educação de Várzea Grande O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, condenou a Prefeitura de Várzea Grande a pagar FGTS para servidores contratados da Secretaria de Educaç&ati...

TJ manda viúva partilhar R$ 217 mil de FGTS retidos na Justiça com filhos de marido falecido

  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter direito ao Fundo de Garantia po...

Fazenda em MT é condenada em R$ 6 milhões por trabalho análogo a de escravo

  A Justiça do Trabalho condenou a Fazendas Reunidas – Santa Laura de Vicuña, localizada no município de Nova Santa Helena, norte de Mato Grosso, a pagar R$ 6 milhões de reais por dano moral coletivo por submeter dezenas de trabalhadores a condiç&otild...

Trabalhadora é condenada por pedir verbas já recebidas de empresa em MT

  Uma moradora de Mato Grosso foi condenada por litigância de má-fé após procurar a Justiça do Trabalho e tentar receber verbas trabalhistas que já haviam sido quitadas por empresa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), a determina&cc...

Caixa disponibiliza consignado com garantia do FGTS a partir de hoje

José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil   Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir desta quarta-feira (26.09), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...

Caixa começa a cobrar juros menores para financiamento imobiliário

Agência Brasil/ Arquivo Tomaz Silva   Começam a valer hoje (24) as novas taxas de juros de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal. No último dia 14, o banco informou que reduziu em 0,75 ponto percentual as taxas de juros do crédito para c...

STF confirma revisão do FGTS e Caixa terá que pagar diferenças sobre o saldo

Edilson Dantas / Agência O Globo   O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, um recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e, com isso, o banco terá que pagar as diferenças de correção monetária do Plano Collor...

Justiça do Trabalho procura 70 trabalhadores do extinto projeto Faixa Azul que têm dinheiro a receber

  A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está à procura de 70 pessoas que trabalharam no projeto "Faixa Azul", do município de Cuiabá e da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), entre os anos de 1995 e 1996. Eles possuem créditos t...

“Mauro não paga trabalhadores e viola direitos humanos”, dispara Taques na TV

VG Notícias   Em entrevista à TV Centro América, afiliada à Rede Globo, na manhã desta quarta-feira (12.09), o governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, alertou para a violação dos direitos humanos no “C...

Feirantes do Mercado do Porto terão que pagar indenização para vigia

Mercado do Porto Um acordo realizado na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá pôs fim a um processo envolvendo, de um lado, o vigia noturno que atuou por 19 anos no Mercado do Porto e, de outro, 26 permissionários do setor de açougue do tradicional comércio varejista...

Ex-funcionária terá que ressarcir mais de R$ 47,5 mil a concessionária de VG

3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, Alex Fabiano de Souza, condenou uma ex-funcionária da concessionária de veículos Doeler Distribuidora de Veículos Ltda (credenciada a Renault), localizada na ave...

Governo muda regra para consignado com garantia do FGTS

  O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, criou um novo sistema para facilitar a concessão de créditos consignados (modalidade com desconto em folha de pagamento) para os trabalhadores do setor privado, com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Se...