Comissão aprova prorrogação de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fisc...

13º salário: até quando deve ser pago e quem tem direito

  A proximidade do fim do ano traz, aos trabalhadores brasileiros, a expectativa pelo pagamento do 13º salário, uma conquista obtida há mais de 60 anos, com a sua sanção, em 13 de julho de 1962, pelo então presidente João Goulart. A Lei 4.090/1962...

Bolsonaro tem melhor patamar de aprovação e intenção de votos entre público do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) alcançou numericamente os melhores patamares de intenção de votos e avaliação de governo entre pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou moram com alguém que é beneficiário do programa, de acordo com a terc...

Instituto informa sobre leis e direitos de pacientes com câncer

No Brasil, o câncer de mama é o mais frequente entre mulheres de todas as regiões do país. Para o ano de 2022, foram estimados 66.280 mil novos casos no Brasil e em Mato Grosso, estima-se 560. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer – INCA, e repres...

Ateia obrigada a rezar pai-nosso ganha indenização de R$ 10 mil

A Justiça determinou que uma empresa de produtos odontológicos de Minas Gerais pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária por obrigá-la a participar da oração do pai-nosso diariamente antes do início da jornada ...

TAC para concessão da BR-163 é assinado; acordo prevê extinção de R$ 200 milhões em multas

O governador Mauro Mendes (União) participou nesta terça-feira do evento de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO) para dar início à transferên...

Justiça manda Prefeitura de Cuiabá pagar férias de servidores da Saúde de gestões passadas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a Prefeitura de Cuiabá efetue pagamento do valor das férias integrais e proporcionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias ref...

Governo cria programa permanente para estimular empregos para mulheres

O Governo Federal sancionou a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22.09). A lei &eacut...

Governo altera regras para concessão de moradias do programa Casa Verde e Amarela; confira

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, publicou nesta quarta-feira (14.09) portaria alterando os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela. A publicação consta do Diá...

FGTS dos trabalhadores terá prazo de recolhimento alterado

O prazo para os empregadores depositarem, em conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será alterado. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (12.09) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a pasta, a L...

Novas regras facilitam aquisição da casa própria para famílias com renda de até R$ 4,4 mil

O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria autorizando a concessão de subvenção econômica com recursos da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do ...

Senado aprova flexibilização do trabalho para apoio a funcionários com filhos

O Senado aprovou nessa quarta-feira (31.08) a Medida Provisória 1.116/2022 que a flexibiliza regime de trabalho para apoio de mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da Repúbli...

PIS/Pasep: R$ 24 bilhões esquecidos do abono salarial podem ser sacados; veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (25.08) que cerca de 10,6 milhões de trabalhadores podem consultar e solicitar o saque do PIS-Pasep por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um total de R$ 24,6 bilhões do abono salarial ...

PF prende chefe de quadrilha que fraudou aposentadorias em MT; prejuízo de R$ 2 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10.08) a Operação Opus Ficta II para desarticular uma associação criminosa suspeita de ter fraudado aposentadorias que teria causado prejuízo na ordem de R$ 2.238.174,98 milhões. Conforme a PF, o l&iacu...

Hoje (06.08) é último dia para fazer saque do FGTS extraordinário pelo aplicativo

Quem não sacou o FGTS de até R$ 1 mil no primeiro semestre, chamado de saque extraordinário, terá os recursos retornados às suas contas do Fundo neste sábado (06.08), com correção. Segundo a Caixa, o valor chega a R$ 9,2 bilhões. Mas os ...

Senado aprova MP que autoriza trabalhadores terem férias antecipadas em período de calamidade

O Senado aprovou nessa quarta-feira (03.08) Medida Provisória 1.109/2022, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. O tex...

Decreto regulamenta normas sobre "superendividamento"; valor mínimo existencial será de R$ 303

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou decreto nesta quarta-feira (27.07), no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta as normas relativas ao "superendividamento", no qual estabelece que o valor mínimo existencial será de 25% [representa R$ 303, considerando valo...

Mais de 106 milhões de trabalhadores irão receber R$ 13 bilhões em lucro do FGTS; confira

A Caixa Econômica Federal informou que depositou R$ 13,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos lucros do ano passado, que serão repassados para 106,7 milhões de trabalhadores. Conforme a legislação, a distribuição s...

Trabalhadores podem receber R$ 13,2 bilhões em lucro do FGTS; confira

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência, definiu nesta sexta-feira (22.07) a distribuição de R$ 13,2 bilhões dos lucros do ano passado do FGTS aos trabalhadores. Conforme o Conselho, ...

Congresso anula multa de empresas por atrasos na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional promulgou Lei 14.397, de 2022 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP). A promu...

Eletrobras é privatizada por R$ 33,7 bilhões; preço por ação é fixada em R$ 42

O Governo do Bolsonaro finalizou o processo de privatização da Eletrobras, estabelecendo o preço de R$ 42 por ação levantando um total de R$ 29,29 bilhões, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (10.06) pela companhia.  O início das negoc...

Bolsonaro elabora proposta para diminuir FGTS de todos os trabalhadores

O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às q...

Com vídeo viralizado, trabalhadora de limpeza diz que dança “foi uma brincadeira” para animar serviço

As prestadoras de serviços de limpeza da Prefeitura de Cuiabá, Sibele Ferreira e a parceira de serviço, Dinalva Souza, afirmam que não imaginavam que fosse “estourar” o vídeo em que aparece dançando durante o Festival de Culinária Cuiabana...

Governo assina MP que libera parcelas do FGTS para pagamento de creche e flexibiliza jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (05.05) Medida Provisória ligado ao Programa de Renda e Oportunidade, cujo objetivo que institui programa voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no merc...

FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou resolução nesta segunda-feira (25.04) autorizando o uso do saldo do FGTS para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habit...

Datas de pagamento do 13º antecipado para aposentados e pensionistas são divulgadas; confira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar as datas de pagamento do abono anual (13º salário). O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site do INSS. Pel...

Saque de até R$ 1.000 do FGTS começa hoje; veja calendário

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar a partir desta quarta-feira (20.04) até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas ...

Caixa libera consulta a saque de até R$ 1.000 do FGTS; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (08.04) a consulta ao valor do saque extraordinário do FGTS trabalhadores que vão poder sacar até R$ 1 mil a partir de 20 de abril. Cerca de 42 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida. De acordo c...

Saque extraordinário de recursos do FGTS é liberado; confira

Medida Provisória (1105/2022), publicada na edição desta sexta (18.03) do Diário Oficial da União, garante saque extraordinário de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A MP dispõe que fica disponível, até 15 ...

FGTS: Governo pode liberar novos saques de até R$ 1 mil em março; confira

O Ministério da Economia informou que estuda liberar nos próximos dias novo saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população quitar dívidas. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode s...