Governo Lula autoriza nomeação de policiais penais aprovados em concurso

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a nomeação de 76 aprovados do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizado em 2020 e que ofertou 309 vagas imediatas para especialista e agente. A informação consta da Portaria 2.158/2024, assinada pela ministra de Gest...

Governo cria política de atenção a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto regulamentando assistência a egressos do sistema prisional e instituir a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), de forma articulada com política análoga no âmbito do Poder Judiciário. A public...

Policial penal acusado de envolvimento em esquema de propina é exonerado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), exonerou um policial penal condenado por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propina em 2013. Consta da publicação que circula no Diário Oficial desta segunda-feira (16.10), que a Procuradoria Geral do Estado determinou a perda do ca...

Para tentar barrar celulares em presídios, Governo recomenda retirada de tomadas próximas as celas

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou na última quarta-feira (11.10) resolução que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos ...

O Brasil bandido

Antes de o leitor terminar de ler este parágrafo, dois cidadãos estarão tombando ou sendo assaltados, vítimas da bandidagem no país. De 5 doentes que baixam nos hospitais brasileiros, pelo menos um é vítima de uma “guerra civil” que mata por ano quase 50 mil cidadãos, número equivalente...

Nove pessoas são presas por embriaguez ao volante e 51 veículos removidos durante blitz em Cuiabá

Dez pessoas foram presas e 51 veículos foram removidos durante a 24ª Operação Lei Seca, realizada na noite dessa sexta-feira (03.03), na avenida Dante Martins de Oliveira (avenida dos Trabalhadores), em Cuiabá. Nove foram por embriaguez ao volante e um por posse de droga ilícita. Na ação in...

Governador vistoria obras na PCE: “Vamos ter o mais moderno e eficiente presídio do Brasil”

O governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã desta quarta-feira (21.12), as obras de ampliação de vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e afirmou que, com a entrega de mais esse raio, a PCE será o “mais moderno e eficiente presídio do país”. O Governo de Mato Grosso está const...

Governo autoriza volta de visitas presenciais nos presídios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (31.10) decreto que normativa o retorno das visitas presenciais em prisões federais. A autorização consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a publicação, foi revogada a portaria que flexibilizou as med...

Presos terão maior periodicidade de visitas nas unidades prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou portaria nesta segunda-feira (05.09) flexibilizando as visitas íntimas em presídios federais. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com o tex...

Sesp implanta projeto de remição de pena por leitura em Centro de Detenção Provisória

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Administração Penitenciária (Saap-MT), lançou o Programa da Remição da Pena pela Leitura no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína (744 km de Cuiabá). De acordo com o diretor da unidade, Izacjorgimar Nunes Fonsec...

Ministério da Justiça quer dar R$ 100 mil às famílias de policiais federais mortos em ação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, afirmou nesta quinta-feira (10.02) que enviou ao Ministério da Economia proposta que institui indenização por morte ou invalidez permanente de servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Peniten...

CNJ aponta que mais de 3 mil detentos em MT foram diagnosticados com Covid-19; seis morreram

Agência Saúde DF   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados que apontam que até o último dia 15 de dezembro, mais de 3 mil detentos foram diagnosticados com Covid-19 no sistema penitenciário de Mato Grosso. Os números são oriundos do monitoramento quinzenal dos casos de co...

Juiz do CNJ destaca apoio e afirma que Estado de Mato Grosso é “referência nacional”

Mayke Toscano/Secom-MT  Durante evento, Luis Lanfredi falou sobre a parceria com o Governo de MT para melhorias do sistema penitenciário     O juiz Luis Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Estado de Mato Grosso é “referência nacional” em polític...

Lei Seca: 16 motoristas são presos em flagrante em Cuiabá

SESP  Lei Seca: 16 motoristas são presos em flagrante em Cuiabá       Operação Lei Seca prendeu 16 motoristas por embriaguez ao volante e lavrou mais 113 infrações de trânsito, na madrugada deste domingo (24.10), na avenida Manoel José de Arruda, bairro São Mateus, em Cuiabá. ...

Governo pretende disponibilizar até R$ 49,9 milhões para construção de cadeias

Tchelo Figueiredo/Secom  Depen afirma que objetivo é reduzir déficit carcerário e os custos do sistema prisional     O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou hoje (29.09) uma portaria que determina adoção de novas diretrizes para a obtenção de verba para a construç�...

Polícia Federal publica regras para cidadão comprar até quatro armas

Reprodução  Polícia Federal publica norma que autoriza quatro armas por pessoa     A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (09.08) normativa sobre procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de arma...

Blitz prende 15 pessoas por embriaguez ao volante em Cuiabá

Sesp  Além das 15 prisões efetuadas, a operação também registrou um total de 52 Autos de Infração de Trânsito  Foto: Sesp     Quinze pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 25ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (11.07), em uma...

Para evitar celulares em presídios, Ministério da Justiça recomenda retirada de tomadas próximas as celas

Reprodução  Norma também proíbe utilização de chuveiros metálicos, cerâmicas, entre outros itens     O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta quarta-feira (23.06) resolução ...

Visitas presenciais aos presos custodiados em Penitenciárias federais estão suspensas

MJSP Sistema Penitenciário Federal   Estão suspensas as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais. A suspensão consta em Portaria conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), publicada na edição d...

TCU e CGU irão apurar construção de presídio em MT; obra em execução há 8 anos

Departamento Penitenciário Nacional Unidade prisional está em construção desde 2012 e já sofreu inúmeras interrupções   O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria-Geral da União (CGU) irão apurar possíveis irregularidades nas verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Fun...

Conselho cita aumento de casos no sistema prisional e quer prioridade na vacinação de detentos e servidores

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta terça-feira (09.02) a Resolução 14/2021, no Diário Oficial da União (DOU) que recomenda a autoridades da saúde dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade no âmbito do Plano Nacional de O...

Presos de MT completam quase um ano sem visitas e não há previsão de retorno

As visitas presenciais nas 48 unidades penais de Mato Grosso estão suspensas há 10 meses - e não tem previsão de retorno. As visitas foram proibidas a fim de evitar contágio pela Covid-19 nas unidades. A assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informou nesta segunda...

Fachin cita agravamento da Covid-19 e determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em decisão proferida nesta quinta (17.12), concedeu em partes o habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de todas as pessoas presas em locais acima da sua capacidade, as quais sejam integrantes de grupos de r...

Ministério da Justiça autoriza retorno gradual de visitas presenciais em presídios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (09.11) o retorno gradual de visitas presenciais em prisões federais. A autorização consta no Diário Oficial da União (DOU). A entrada de pessoas externas nas penitenciárias comuns estava suspensa desde março por co...

Depen irá contratar engenheiros e arquitetos para reformar presídios federais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recebeu autorização para contratação de 107 temporários para atender à demanda por obras e serviços de engenharia destinados à construção, reforma, ampliação e ao aprimoramento de unidades prisionais federais. A autorização consta no Diár...

Condenado a 36 anos de prisão, fazendeiro alega ser cardiopata e pede prisão domiciliar; TJ nega

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido do fazendeiro Alexsandro Balbino Balbuena que tentava concessão de prisão domiciliar. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Consta dos autos que em novembro de 2015, Alexsandro Balbino a sua espo...

Depen suspende escoltas em penitenciárias e atividades presencias nas penitenciárias federais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria, no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (14.08), suspendendo todas as atividades presenciais e escoltas em penitenciárias federais. Na publicação, consta também suspensão das atividades presenciais de ed...

Casos de Covid-19 no sistema prisional crescem 82% em um mês

O número de infectados por coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 82,3% nos últimos 30 dias, chegando a 19.683 casos. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de ...

Covid-19: Depen suspende por mais 30 dias visitas em presídios federais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por mais 30 dias visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). ...

CNJ aponta que casos da Covid-19 no sistema prisional aumentaram quase 100% em 30 dias

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias, contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do...