Substitutivo: Senado aprecia projeto de Blairo Maggi que facilita liberação de agrotóxicos

Uma proposta de lei apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, será apreciado nesta terça-feira (28.11) pelo Plenário do Senado. O PL 1.459/2022, que deverá ser votado ...

Ministro da Justiça cita ameaças e não comparece em audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu nesta terça-feira (21.11) à audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado da Câmara dos Deputados. ...

Comissão de Agricultura quer explicações de ministra sobre suposta represália ao setor agropecuário

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, deve prestar esclarecimento nesta terça-feira (21.11) a respeito das medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição a agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil. Ela foi convocada pe...

Juiz nega nomeação de candidato desclassificado em concurso da Câmara por não preencher requisitos de edital

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido de candidato aprovado no concurso pública da Câmara Municipal de Várzea Grande, mas que deixou de ser nomeado por não preencher requisitos de edital. A decis&atild...

Deputados de MT pedem impeachment do ministro Silvio Almeida

Deputados de Mato Groso assinaram pedido de impeachment protocolado no Congresso contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Os parlamentares alegam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade a autorizar custeio das despesas com passagem e estadia de Luciane Barb...

Grupo de Trabalho da Câmara faz visita oficial em escola alvo de ataque

O Grupo de Trabalho Sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13.11) visita técnica à Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. O Requerimento nº 21/2023, da deputada T...

Comissão de Agricultura da Câmara fará encontro na ‘Expoferr Show 2023’

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados estará presente na 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima. A ‘Expoferr Show 2023’ acontece nos dias 14 a 18 de novembro no Parque d...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Câmara aprova projeto para divulgação do direito de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS; Deputados de MT votam contra multa

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda (06.11), o Projeto de Lei 3072/22, que determina que hospitais e clínicas informem as mulheres sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilaç&...

Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo e furto

Por 269 votos a 87, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31.10) projeto de lei aumenta as penas para os crimes de furto e roubo. O texto agora segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), mas foi aprovado com emendas acres...

Câmara aprova taxação para super-ricos

Por 323 votos a 119, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.10) o projeto de lei de taxação dos “super-ricos”. A proposta antecipa cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações das chamadas offshores &...

Conselho de Ética arquiva representação do Psol contra Abilio; deputado refuta preconceito

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta terça-feira (24.10), o processo por quebra de decoro movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), com 11 votos favoráveis e 2 contr&aacut...

Dino alega risco de agressão e falta pela 2ª vez à Comissão de Segurança; deputados pedem impeachment

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou nesta terça-feira (24.10) pela segunda vez à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, descumprindo convocação dos parlament...

Emanuelzinho é eleito deputado federal mais atuante de Mato Grosso

No final do mês passado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), recebeu o prêmio Top Empresarial na categoria dos políticos que mais se destacaram no estado de Mato Grosso, com a presença de mais de 600 pessoas no ev...

Em discussão na Câmara, Wilson diz que valor do Bid Pantanal para VG dependerá da união da força política

A Câmara de Várzea Grande realizou uma audiência pública nesta segunda (16.10) para discutir o Programa BID Pantanal. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que explicou que o programa visa destinar cerca de US$ 1 bilhão a 12 muni...

Frente Parlamentar do Taxi será lançada para regulamentar aplicativos de transporte 

A Câmara Federal lança nesta terça-feira (17.10), às 19h30, a "Frente Parlamentar do Taxi" com objetivo de defender a categoria dos taxistas e regulamentar os aplicativos de transporte no Brasil. O requerimento de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), atuante ...

Comissão do Senado aprova estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães

Com 11 votos favoráveis e 3 contrários, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que prevê a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A proposta va...

Projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo é aprovado em Comissão

Com 12 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10.10) o projeto de lei que proíbe o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. Os membr...

Deputados devem votar na segunda (9) novas regras de prevenção de desastres

Os deputados federais devem votar na próxima segunda-feira (09.10), o projeto de lei que propõe uma reformulação na legislação referente à prevenção de desastres e estabelece prazos para a elaboração de planos de Defesa Civ...

Câmara aprova projeto que cria programa para zerar fila do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (04.10) projeto de lei cria um programa para diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai ao Senado. No texto, consta a iniciativa irá abarca pro...

Deputados protocolam PEC que autoriza derrubada de decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição [a PEC 50/23] que altera o artigo 49 da Constituição Federal permitindo que, por maioria qualificada, o Congresso Nacional possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que "extrapolem limites constitucion...

Câmara aprova crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

A Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, foi aprovada, nessa quarta-feira (27.09), pela Câmara dos Deputados. A MP será enviada ao Senado. Conforme o...

Abílio dispara que presidente da CPMI do 8 de Janeiro foi "machão" com ele, mas "tchutchuca" com Flávio Dino

O deputado federal, Abílio Júnior (PL) disse nesta terça-feira (26.09) que o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), foi “machão, tigrão” com ele ao pedir...

Vice-presidente da Câmara diz que é preciso respeitar decisão do STF que autorizou casamento homoafetivo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o plenário da Casa Legislativa não deve analisar e votar o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. A declaraç&...

Vereadora fala sobre políticas públicas femininas e destaca luta para que Delegacia da Mulher seja 24 horas em VG

Gisele Aparecida de Barros, mais conhecida como Gisa Barros, é uma vereadora atuante em Várzea Grande, destacando-se como uma das poucas representantes femininas na Câmara dos Vereadores. Com formação em Direito e pós-graduação em Gestão ...

Deputada aciona STF contra projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo

A deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP) declarou nessa terça-feira (19.09) que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. Nessa terça (19), em uma ...

Câmara de Cuiabá arquiva pedido de cassação contra vereadora acionada por deputado

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), acatou o parecer da Procuradoria Legislativa e arquivou o pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para a abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Maysa Leão (Cidadania), alegando possível qu...

Projeto de lei em análise no Senado pode aumentar conta de luz em 5,4%

O Projeto de Lei n.º2.7032022, aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, que prorroga subsídios à geração distribuída, pode aumentar a conta de luz dos brasileiros em 5,4%, segue para a Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado. Os cá...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06...

Sem votos suficientes, Título de Cidadão Cuiabano de Cattani não é revogado pela Câmara

Os vereadores da Câmara de Cuiabá não conseguiram votos suficientes revogar o Título de Cidadão Cuiabano concedido ao deputado Gilberto Cattani (PL), por comparar a gestação de mulheres à das vacas e depois pedir desculpas as vacas. A declara&cc...