Em recente encontro realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) em João Pessoa, com advogados criminalistas de todo o país pude observar uma verdadeira cruzada em atacar a operação lava jato e as investigações acerca da corrupção no Brasil.
Entretanto, observo que questões relevantes, mais próximas da grande maioria dos advogados criminalistas estão sendo ignoradas.
As violações cometidas diutunarmente em delegacias, pequenas comarcas e até mesmo em tribunais de justiça pelo país afora pouco são debatidas.
As prisões preventivas, que deveriam ser medidas de exceção e se tornaram a regra devem ser discutidas, não apenas em casos do colarinho branco, mas em todos os âmbitos e esferas.
Enquanto focarmos as discussões somente nos crimes relacionados à corrupção, aquela mãe que está presa por ter furtado um ovo de Páscoa será apenas mais uma estatística, dentro de milhares de pessoas que estão atrás da grade de forma desnecessária.
As medidas cautelares diversas da prisão devem ser aplicadas com maior intensidade, pois, é indiscutível que temos um sistema prisional falido que não reeduca, mas tão somente reforça o número de cidadãos que irão permanecer margeando a lei.
É evidente que o Estado não pode simplesmente abrir as celas e soltar delinquentes profissionais, mas, dosar e verificar se realmente há manifesta necessidade de manter uma mãe presa por tentar matar a fome do seu filho.
Quantos jovens equivocados, presos pela primeira vez portando quantidades ínfimas de entorpecentes são mantidos em cárcere aguardando uma decisão judicial que reconheça tratar-se apenas de usuário, refém de um vício, consequência de desajuste familiar e social.
Enquanto isso, criminalistas de alto renome focam seus holofotes apenas e tão somente nos crimes de colarinho branco, ignorando as consequências que esses crimes trazem à toda sociedade.
É evidente que não podemos vedar nossos olhos em casos em que há a violação da Constituição Federal, contudo, é importante que olhemos com equidade as violações ocorridas em nosso Supremo Tribunal Federal até a mais longínqua comarca do Estado de Mato Grosso.
E à sociedade é necessário entender que o advogado não é um inimigo das leis ou procurador de brechas, mas indispensável à justiça para evitar que injustiças ocorram e prevaleçam.
É bom lembrar que, hoje podemos bater palmas para determinadas violações constitucionais sob o pretexto da necessidade de colocar as coisas no rumo, amanhã podemos nos tornar vítimas dessas violações.
Portanto, é de salutar importância que haja um debate exacerbado quanto às prisões no Brasil, evitando que haja um retrocesso em nossas garantias fundamentais que foram alcançadas a duras penas.
Lotar presídios com cidadãos que poderiam estar cumprindo medidas cautelares certamente não é o caminho, pois, repiso, além do sistema prisional não reeducar, ainda é pago por nós mesmos.
* Rodrigo Araújo é advogado e conselheiro estadual da OAB/MT
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