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Várzea Grande Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015, 10:01 - A | A

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015, 10h:01 - A | A

Acúmulo Ilegal de Cargos

TCE determina que Prefeitura de VG investigue pagamentos ilegais concedidos a ex-servidor

O MPC advertiu a prefeita Lucimar para implantar controle de ponto no município.

Rojane Marta/VG Notícias

A Prefeitura de Várzea Grande, sob a gestão de Lucimar Campos (DEM), deverá, em um prazo de 30 dias, instaurar uma Tomada de Contas Especial para apurar pagamentos ilegais concedidos a ex-servidor em gestões passadas. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em julgamento de representação de natureza interna.

De acordo com a representação o ex-servidor, Wellington Douglas da Silva Santos, acumulou ilegalmente cargos públicos na Prefeitura de Várzea Grande e no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), no período de 04 de março de 2011 a 25 de novembro de 2014, com recebimento de remuneração simultânea.

No Detran/MT ele estava lotado na Gerencia de Processos do Interior no Detran/MT. Já na Prefeitura de Várzea Grande, o ex-servidor constava como concursado, no cargo de digitador, lotado na Secretaria de Saúde, com data de admissão de 19 de julho de 2004, e exonerado em 31 de março de 2015.

Conforme consta no voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, a atual gestão deverá atualizar o cadastro do servidor, visto que mesmo após ter sido demitido por inflação disciplinar, continua na folha de pagamento do município.

 “O município deverá instaurar Tomada de Contas Especial para verificar os pagamentos irregulares ao servidor, e deverá enviar a apuração ao TCE no prazo de 30 dias” diz trecho do voto do relator.

O Ministério Público de Contas advertiu a prefeita Lucimar para implantar controle de ponto no município, para evitar irregularidade deste tipo nas contas anuais de 2015.

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