O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para apurar quais os motivos levaram o município a não efetuar repasses financeiros ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula, localizado no bairro Jardim Paula I.

O MP aponta que a Prefeitura Municipal não efetuou repasses para a entidade referente aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, que somados ultrapassam o valor de R$ 100 mil.

Conforme o procedimento, convênio firmado entre o Lar dos Idosos e a Prefeitura Municipal foi renovado em outubro de 2015, no valor de R$ 662.376,00, que será dividido em 12 parcelas no valor R$ 55.198,00, cada.

No entanto, entre os meses de dezembro do ano passado e janeiro deste ano, o repasse não foi realizado, embora tenha ocorrido a tempestiva prestação de contas, conforme estabelecido no convênio.

“A inércia do município é reiterada, prejudicando sobremaneira o funcionamento e os serviços prestados aos idosos que são atendidos no local, merecendo a devida apuração”, diz trecho extraído do procedimento.

O Ministério Público cita que a Lei 10.741/2003 estabelece que é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao laser, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade entre outros.

“Nesse sentido destacamos que é obrigação do município de Várzea Grande manter a instituição, não apenas em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, mas especialmente por ser o único local destinado ao abrigamento de idosos neste município”, cita outro extraído do procedimento.

Diante disso, o MP instaurou inquérito civil para apurar os motivos do não envio do repasse ao Lar dos Idosos.

Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias a secretária de Assistência Social, Kathe Martins, disse que a questão do não envio do repasse é burocrática. Segundo ela, a entidade apresentou a prestação de contas do Lar somente no final de dezembro, não sendo assim possível enviar o repasse.

“Além disso, a prestação de contas apresentou algumas irregularidades e enviamos para os responsáveis do Lar fazer as devidas correções. Ocorre que eles entregaram os documentos, com as correções, somente no final de janeiro, ou seja, burocracia. Agora já encaminhamos para o pagamento e nos próximos dias a entidade irá receber referente ao mês de fevereiro”, explicou.

Sobre o mês de janeiro, Kathe informou que a equipe técnica da Assistência Social está analisando a prestação de contas da entidade para poder fazer o repasse. “A burocracia que faz demorar o envio dos repasses”, disse a gestora.