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O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou Inquérito Civil Público para garantir que a Prefeitura de Várzea Grande providencie abrigamento de todos os idosos em situação de risco, residentes no município.

De acordo com o relatório da Promotoria de Justiça, o município possui convênio com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, num total de 50 vagas, porém, o local encontra-se lotado e existe uma fila de espera para o atendimento.

Com intuito de garantir que o munícipio crie mecanismos para implementar novas vagas no convênio já existente ou garantir o abrigamento em outros locais, públicos ou privados, a Promotoria, frisa o artigo 9º da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, que garante à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O promotor de Justiça, Rodrigo de Araujo Braga Arruda solicitou ao município, no prazo de 20 dias, cópia do convênio em vigência, assinado entre a Prefeitura e o Lar dos Idosos e pediu informações detalhadas a respeito do planejamento e providências que serão adotadas para a solução do problema, já reconhecido pelo CREAS/VG.

Ainda, foi solicitado esclarecimentos do município acerca das medidas pontuais e paliativas que serão adotadas para garantir o abrigamento dos idosos em situação de risco, que aguardam vagas e cuja necessidade e adequação já foram conferida pelo CREAS/VG, até que o problema seja solucionado de maneira concreta.