Os vereadores de Várzea Grande votam nesta quarta-feira (09.12) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A matéria cita as metas e prioridades que serão desenvolvidos pelo Poder Público no próximo ano.
A LDO representa o elo entre Plano Plurianual (PPA) que contem o Plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que contem os Planos de Trabalho Anual e respectivos orçamentos. O planejamento das ações para o próximo ano foi construído após a realização de audiências públicas no município.
De acordo com a Lei está previsto para ser investido mais de R$ 193 milhões para ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água de Várzea Grande.
Na LDO consta a construção de sete creches na cidade no próximo ano, com investimento no valor de R$ 11 milhões, e de três escolas públicas, sendo duas com 12 salas de aulas (uma no bairro Hélio Ponce e outra no São Matheus), e uma com seis salas que contemplará o bairro Cabo Michel. Serão investidos mais de R$ 8 milhões na construção das unidades educacionais.
Ainda na educação, estão previstos investimentos na profissionalização e aperfeiçoamento dos profissionais do setor, como também a construção e coberturas de quadras poliesportivas.
Nas metas da administração pública estão investimentos no setor da Saúde, como em ações em prol da mulher e da criança, na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, e ainda mais de R$ 3 milhões que serão aplicados na manutenção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ipase.
Consta ainda como metas, a implantação de duas novas unidades do Conselho Tutelar no município (para abrigar os 15 novos conselheiros tutelares eleitos no último fim de semana); recuperação da malha viária da cidade e das ruas não pavimentadas, no tratamento dos resíduos sólidos, e a realização de um concurso público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Várzea Grande para o exercício 2016, estimada em R$ 279,3 milhões de receitas próprias, e com previsão total de aproximadamente R$ 930,4 milhões, considerando verba federal relativa a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A receita própria tem incremento anual de pouco mais de R$ 7,15 milhões.
A receita de 2016 foi elaborada levando em consideração a arrecadação própria obtida no primeiro semestre de 2015, dividida por seis e multiplicada por 12 meses. “Temos um orçamento enxuto, calcado dentro da nossa realidade”, frisa o secretário de Planejamento José Augusto de Moraes.
