O diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Eduardo Vizotto, tem dez dias para apresentar à Justiça do Trabalho, documentos que comprovem que adotou providências para realizar concurso público na autarquia e evitar a execução de multa, que, em abril de 2014 estava em R$ 4,3 milhões. A solicitação ocorreu em audiência de conciliação realizada no TRT de Mato Grosso na última sexta-feira (25.09).
A multa foi aplicada em 2007, após a gestão da época descumprir Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT/MT), para realização de concurso público.
“Após ouvir a manifestação das partes, defere-se prazo de 10 dias para que o DAE apresente não apenas os atos constitutivos na nova diretoria, mas também toda a documentação que demonstra as providências que está adotando para o cumprimento integral da obrigação de fazer, pena de prosseguimento da execução, com atualização dos valores” diz trecho da ata de audiência.
Segundo o juiz do Trabalho, Paulo Roberto Brescovici, caso o prazo decorrer sem manifestação do DAE, o valor da multa deve ser atualizada para posterior conclusão dos autos e execução da multa.
Entenda - Em 2007, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) ingressou com ação contra o DAE/VG para forçar a autarquia a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2002, que previa, entre outras coisas, a realização de concurso público para a contratação de servidores no DAE/VG.
Na época, o valor da execução era de aproximadamente R$ 26 mil. No entanto, os gestores que administraram o DAE/VG, entre 2007 a maio/2015, não cumpriram as decisões judiciais e conciliações firmadas, o que fez a multa aumentar. Ainda, em 2009, o DAE/VG foi multado em R$ 50 mil por descumprir um novo acordo feito com o MPT, juntado ao processo que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. No processo citado, o DAE se comprometia outra vez a realizar o concurso. Como a dívida é atualizada regularmente, ela não para de crescer.
