A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Comissão de Tomada de Conta Especial, determinou que duas construtoras, a Santa Eunice e a Porto Seguro, e uma ex-sevidora da Secretaria Municipal de Saúde, devolvam mais R$ 331 mil aos cofres do município, decorrente de pagamentos recebidos indevidamente referente a construções das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade.
Em novembro de 2015, a Prefeitura instaurou uma Comissão de Tomada de Conta Especial para apurar possíveis danos causados ao erário municipal referente falhas graves detectadas na construção de oito UBS durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB).
Segundo atos de notificações publicados nesta sexta-feira (10.06) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a Comissão determinou que a ex-servidora do setor administrativo da Saúde, Carolina Luiza Ribeiro, deverá devolver R$ 165.833,74 mil corrigidos monetariamente, decorrente dos pagamentos indevidos recebido nas medições/Notas Fiscais referentes às construções das UBS.
A servidora ocupou cargo na Secretaria de Saúde na gestão de Walace e também na de Lucimar Campos (DEM).
A Construtora Santa Eunice Construção Civil Ltda, terá que restituir a quantia de R$ 148.276,04 mil, corrigida monetariamente, decorrente dos pagamentos indevidos. Já a Porto Seguro Comércio de Informática, Papelaria e Terraplanagem Ltda, deverá devolver a importância de R$ 17.557,70 mil corrigidos monetariamente.
A ex-servidora pública e as empresas, conforme os atos de notificações, têm 15 dias para restituir os devidos valores aos cofres públicos, prazo que começa a contar a partir do recebimento da notificação.
Entenda – A Comissão de Tomada de Conta Especial foi instaurada para investigar os contratos firmados entre as construtoras Porto Seguro Comércio de Informática, Papelaria e Terraplanagem Ltda; e Santa Eunice Construção Civil Ltda.
Um dos contratos investigados trata-se do 037/2014, firmado entre o município e a empresa Porto Seguro, de propriedade de Selmo de Oliveira Souza, no valor de R$ 2.191.348,95 milhões.
A assinatura do contrato ocorreu em 16 de abril de 2014 com prazo de encerramento em 31 de dezembro de 2015, a empresa se comprometia a fornecer material e mão de obra necessária para executar a construção das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Residencial Aurília Curvo (bairro Cristo Rei), Cohab Santa Izabel, Residencial 8 de Março, e Cohab Cabo Michel.
Já o outro contrato investigado é 43/2013, firmado entre a Prefeitura e a Empresa Santa Eunice Construção Civil Ltda, no valor de R$ 1.503.740,00 milhão, para construção do PSF do Santa Izabel, PSF Noize Curvo, PSF 24 de dezembro e do PSF Ouro Verde. A assinatura do contrato ocorreu em 28 de maio de 2013 com prazo de encerramento em 28 de março de 2014.
Segundo levantamento, o valor total pago às empresas é de R$ 2.748.686,00, distribuído da seguinte forma: Porto Seguro (R$ 1.157.000,00), e Santa Eunice (R$ 1.271.000,00).
