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medicamentos vencidos em VG

A Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, que apura possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos, prorrogou os trabalhos por mais 60 dias, ou seja, dois meses.

A Comissão foi constituída em 24 de março e tinha o prazo de 30 dias para apurar responsabilidade de servidor, com fulcro no artigo 158 da Lei 1164/91, em fraude na cotação de preços nos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 25/2015 (processo n° 339382/2015), para aquisição de medicamentos. O prazo venceu e os trabalhos foram prorrogados por mais 30 dias.

De acordo com a Portaria PGAB/PREF/PMVG N° 27/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula hoje, os três membros da Comissão terão mais 60 para concluir as investigações e apontar possíveis responsáveis pela suposta fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos.

Vale lembrar que fazem parte da Comissão os seguintes servidores: Iran da Silva Fernandes – que ocupa a função de coordenador do Sine de Várzea Grande -, como presidente; o servidor Marcos Rodrigues da Silva; e Odete Moreira Duarte e Silva que é advogada e ocupa a função de assessora jurídica da Secretaria de Gestão Fazendária.