Os aliados do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) voltaram a comentar que o peemedebista reassume a Prefeitura de Várzea Grande ainda este ano. Segundo os aliados de Walace, os advogados irão usar “brecha” da Lei nº 13.165/2015 que trata da minirreforma política sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no final do mês de setembro.
De acordo com fontes, Walace e seus advogados se reuniram na semana passada em sua residência, no bairro Nova Várzea Grande, para traçar estratégia de retorno ao Paço Couto Magalhães.
A defesa de Walace aposta no efeito suspensivo, “o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo (art. 257, §2º, do Código Eleitoral)”.
De acordo com as alterações na minirreforma, o artigo 224 do Código Eleitoral, que fala nos casos em que “a nulidade (das eleições) atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias” foram inseridos incisos que dariam brechas para novas eleições, veja:
“§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. § 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; II – direta nos demais casos”.
No entanto, vale destacar, que em seu artigo 5º, XXXVI, a Constituição Federal/88 diz que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, ou seja, a nova lei pode tratar de condutas anteriores à sua vigência, desde que não contrarie o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
Primeira estratégia - Ainda de acordo com fontes, a primeira estratégia de Walace e seus advogados foi tentar convencer o presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PMDB), que ele seria o prefeito e, em 60 dias convocaria novas eleições.
No entanto, Calistro não aceitou “aventurar” na “brecha” da minirreforma política e por este motivo o próprio Walace está articulando para reassumir a cadeira ocupada pela democrata Lucimar Campos.
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