Os vereadores de Cuiabá mantiveram nesta terça-feira (13.08) os vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) aos projetos de leis do transporte público, que determinava o retorno dos cobradores e passe livre integral aos estudantes da Capital. Foram 16 votos favoráveis para manter os vetos contra oito pela derrubada dos vetos e uma abstenção.
Mendes havia vetado no início do mês os projetos que exigia a volta dos cobradores ao transporte coletivo da Capital e o que concedia passe livre integral para os estudantes do município.
Cerca de 150 manifestantes lotaram a galeria da Casa de Leis para acompanhar a sessão desta terça, e pressionar os vereadores para derrubar os vetos do prefeito. No entanto, ao contrário que ocorreu em junho – quando os parlamentares aprovaram as matérias -, os vereadores não atenderam o “clamor” do povo e mantiveram o veto, fato que desagradou os manifestantes que deixaram o plenário indignados.
Além da volta dos cobradores e da extensão do passe livre para pós-graduandos, os parlamentares mantiveram o veto para as matérias que previam o pagamento das passagens em moeda corrente e o fim da restrição de horário para o passe livre estudantil.
Entre os argumentos utilizados por Mendes para vetar as matérias, está que sancionando os projetos iria aumentar o custo da tarifa do transporte coletivo na Capital – que hoje é de R$ 2,85 -, já que as empresas seriam obrigadas a contratar cobradores em número igual ao de motoristas e também iria aumentar as despesas para o município.
Na busca de amenizar o problema, Mauro Mendes anunciou na manhã de hoje, um “Pacotão dos Transportes”, com 10 medidas para o setor.
Nas medidas previstas estão as melhorias na infraestrutura do sistema do transporte coletivo, garantir ao passageiro o direito de adquirir o cartão do transporte durante o percurso, caso esteja apenas com dinheiro, ou então não irá precisar pagar a passagem.
Além disso, promover a ampliação das linhas nos horários de pico, garantir o direito à integração aos usuários que adquirirem qualquer quantidade de bilhetes no cartão eletrônico e também aumentar o rigor na fiscalização do contrato das concessionárias.
Veja a nota da Prefeitura:
Nota à Imprensa
Comprometida com a melhoria do sistema público de transporte de passageiros do município a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com sua bancada na Câmara de Vereadores, anuncia as medidas a seguir, para implantação imediata e à médio prazo:
01 – Auditoria na Planilha tarifária, com participação do Ministério Público e Câmara de Vereadores, já em fase de realização, com prazo de conclusão de 45 dias (em vigor).
02 – Edição de Decreto garantindo ao passageiro que não possuir o cartão de bilhetagem eletrônica o embarque nos ônibus, e seu transporte até um local onde possa adquirir o cartão. O passageiro não será impedido de utilizar o sistema por não ter oportunidade de adquirir o cartão.
03 – Ampliação dos pontos de venda e recarga do vale-transporte.
04 - Implantação de 800 novos abrigos nos pontos de ônibus nos próximos dois anos, atingindo 80% dos pontos existentes.
05 – Aumentar o número de ônibus das principais linhas nos horários de pico.
06 – Criação de faixas exclusivas para ônibus nas principais avenidas de Cuiabá.
07 – Aumentar a fiscalização do cumprimento dos horários dos ônibus.
08 – Exigir treinamento dos motoristas para a recepção dos passageiros, especialmente idosos, cadeirantes e Portadores de Necessidades Especiais.
09 – Garantir o direito à integração aos usuários que adquirirem qualquer quantidade de bilhetes no cartão eletrônico.
10 – Aumentar o rigor na fiscalização do contrato das concessionárias.
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