O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente nesta quinta-feira (13.03), dois recursos interposto pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e reformou duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassaram o mandato do parlamentar em 2010. Riva havia sido cassado pelo TRE pelos crimes de compra de votos e gastos irregulares de campanha nas eleições de 2006.
No caso de compra de voto, o parlamentar mato-grossense foi absolvido por quatro votos favoráveis contra dois que pediam sua condenação. Já na segunda condenação - gastos irregulares de campanha -, o social democrata obteve decisão unânime (6 votos favoráveis a sua absolvição ) entre os ministros que participaram do julgamento.
Confira abaixo como ficou o julgamento dos recursos de Riva e a composição da corte do TSE:
Ação: captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral - captação ilícita de sufrágio - deputado estadual - pedido de efeito suspensivo a recurso - pedido de suspensão de inelegibilidade -Decisão: O Tribunal, por maioria, proveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidas as Ministras Rosa Weber e Laurita Vaz e o Ministro Marco Aurélio (Presidente), que o proviam parcialmente. Votaram com o Relator os Ministros Humberto Martins, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.
Ação: Captação ilícita de sufrágio - captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral - deputado estadual - deputado federal - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator as Ministras Rosa Weber e Laurita Vaz e os Ministros Humberto Martins, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Marco Aurélio (Presidente).
Composição: Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Laurita Vaz, Humberto Martins, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.
Entenda o caso - José Riva teve o mandato cassado por compra de votos e formação de caixa dois na campanha eleitoral de 2006, no comitê em Santo Antônio de Leverger. No local, foram encontrados documentos e anotações que, segundo o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), comprovaram que, em troca de votos, estavam sendo fornecidos remédios a uma aldeia indígena da região.
A outra condenação, por gastos irregulares de campanha, originou-se em um processo na comarca de Tangará da Serra. O Ministério Público Estadual (MPE/MT) e a Justiça de Mato Grosso entenderam que o social-democrata e o deputado federal Eliene Lima (PSD) cometeram abuso de poder econômico.
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