por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, nesta quinta-feira (13.06), denúncia contra o deputado estadual Luiz Marinho (PTB), por ter dispensado mais de 68 procedimentos licitatórios de forma ilegal, quando presidiu a Câmara de Cuiabá - entre 1992 e 2008. A ação é proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Em 23 de maio, durante sessão do TJ/MT, o desembargador Rui Ramos Ribeiro já havia votado pelo recebimento da denúncia, por entender que o conteúdo dos autos fornecia indícios da procedência das acusações. Porém, o julgamento havia sido adiado devido ao pedido de vistas feito pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
Na sessão desta quinta, Ornellas se posicionou contrário ao entendimento da maioria. Ele considerou que a denúncia é “inepta”.
“Ela não descreve quais seriam os crimes. O fato do parlamentar ter assinado empenhos não significa nada. Há diversas situações previstas na Lei de Licitações que permite a dispensa”, argumentou o desembargador.
Apesar da discordância do voto, a decisão de receber a denúncia foi por maioria dos votos. Com isso, o deputado passa a responder processo por suposta fraude em licitação.
O deputado também responde a uma ação civil proposta pelo Ministério Público, em que o órgão pede que o parlamentar devolva R$ 4.858.629,16 ao erário por supostamente ter participado de procedimentos licitatórios “montados” e contratos “fraudulentos” firmados entre a Câmara e firmas inexistentes.
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