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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) citou o proprietário da empresa Dental Centro Oeste, Fábio Spada, para que no prazo de 15 dias, a contar a partir desta quarta (05.04), se manifeste em Representação Externa protocolada no órgão, quanto a possíveis fraudes em processo licitatório da Prefeitura de Várzea Grande, para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos.
A empresa foi denunciada pelo ex-vereador Fábio Saad (PTC), por supostamente ter falsificado documentos para fraudar dispensa de licitação e superfaturar o contrato 099/2015, da Secretaria Municipal de Várzea Grande, na ordem de R$ 2.153.461,38 milhões, para aquisição de medicamentos para atender o Pronto-Socorro municipal.
Conforme notificação do TCE/MT, Spada terá que se manifestar acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria. A resposta deverá ser encaminhada ao Tribunal e conter os documentos necessários à sua instrução.
“Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007)” diz citação.
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