Sem licitação, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), contratou a empresa Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto” -, de propriedade de Fernando Chaparro e Marlene Nazario Chaparro, para fornecer combustível para o município.
O valor global do contrato, de apenas seis meses, é de quase R$ 1,5 milhão. Ou seja, por mês, o prefeito pretende gastar R$ 250 mil com combustível. O extrato do termo de contrato (20/2013) foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quarta-feira (27.03).
O uso de dispensa de licitação tem se tornado rotineiro na administração de Walace. Somente nestes três primeiros meses de gestão, ele já contratou sete empresas com esta modalidade. Os contratos vão desde locação de aquisição de software a locação de veículos.
No entanto, quando o assunto é execução de obra de restauração, manutenção de ruas e avenidas da cidade, Walace cancela a licitação por falta de recurso financeiro.
De acordo com o aviso de revogação, publicado hoje na Imprensa Oficial do Estado (Iomat), o prefeito revogou a concorrência pública 03/2012, que tinha como objeto recuperar as vias de Várzea Grande, com a justificativa de que o município está falido.
“Verificou-se que não há recursos financeiros suficientes para contratação de forma integral da obra licitada nos presentes auto” diz trecho da revogação.
Dispensa de Licitação – A Prefeitura de Várzea Grande em menos de 60 dias realizou seis dispensa de licitações, entre elas estão ao do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), para aquisição de material hidráulico para manutenção das redes existentes de água do DAE/VG. Confira no VG Notícias, clique aqui.
Contratação de empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil” para a Prefeitura, no qual foi contratada a empresa Alternativa Assessoria Contábil, Administrativa e Tributaria Ltda ME. Confira no VG Notícias, clique aqui.
Contratação de empresa para fornecer alimentos para as escolas municipais da cidade, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, que teve como contratada a empresa G.M. de Miranda & Cia LTDA, nome fantasia Mercado São João, instalado na rua Argentina no bairro Jardim Imperial, em Várzea Grande. Confira no VG Notícias, clique aqui.
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO CONTRATO N°.020/2013
Partes Interessadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GRANDE/MT e a Empresa NAZARIO - COMERCIO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA-EPP. Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação nº.05/2013 e seus anexos, Processo
Administrativo nº.158503/2013, Lei nº.8.666/93 e suas alterações,
Termo de Referência nº.02/2013. Objeto: Fornecimento de
combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e Óleo
Diesel Comum, para atender o Município de Várzea Grande-MT.
Valor Global: R$ 1.489.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e
nove mil reais. Unidade Orçamentária: - Secretaria Municipal de
Administração. Projeto Atividade: 2144. Fonte: 301.Projeto
Atividade: 2098. Fonte: 202. Projeto Atividade: 2105. Fonte: 202.
Projeto Atividade: 2194. Fonte: 202. Projeto Atividade: 2198. Fonte:
202. Projeto Atividade: 2193. Fonte: 202. Projeto Atividade: 2179.
Fonte: 202. Projeto Atividade: 1319. Fonte: 202. Projeto Atividade:
1320. Fonte: 202. Projeto Atividade: 2192. Fonte: 202. Projeto
Atividade: 1060. Fonte. 202. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.
Unidade Orçamentária: - Secretaria Municipal de Educação. Projeto
Atividade: 2098. Fonte: 102.Projeto Atividade: 2088. Fonte: 999.
Projeto Atividade: 2087. Fonte: 102. Projeto Atividade: 2087. Fonte:
999. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Unidade Orçamentária: -
Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto Atividade: 2046.
Fonte: 999. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade
Orçamentária: - Secretaria da Guarda Municipal. Projeto Atividade:
2080. Fonte: 999. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade
Orçamentária: - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto
Atividade: 2050. Fonte: 999. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.
Unidade Orçamentária: - Secretaria Municipal de Administração.
Projeto Atividade: 1012. Fonte: 999. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data de Assinatura:
26/03/2013. Signatários: WALACE SANTOS GUIMARÃES –
Prefeito Municipal – PMVG-MT / NAZARIO COMERCIO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA-EPP – Contratada /
JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JUNIOR – Procurador Geral do
Município de Várzea Grande/MT.
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:F718B008
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 03/2012
O Município de Várzea Grande, por meio do Prefeito, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que obedecendo aos princípios inerentes à Administração, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93, decide REVOGAR a licitação que tem como objeto a Contratação de empresa capacitada para execução da obra de restauração, manutenção de ruas e avenidas em Várzea Grande. Verificou-se que não há recursos financeiros suficientes para contratação de forma integral da obra licitada nos presentes autos. Várzea Grande – MT, 25 de março de 2013. Walace Santos Guimarães – Prefeito.
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