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Política Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016, 11:10 - A | A

Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016, 11h:10 - A | A

Dano ao erário

Secretário de Estado é investigado por usar dispensa de licitação para contratar empresas por mais de R$ 4 milhões

A dispensa de licitação foi realizada fora dos parâmetros legais, o que configura atos de improbidade administrativa.

Lucione Nazareth/VG Notícias

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra o secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, por ato de improbidade administrativa por contratar, sem licitação, duas empresas por mais de R$ 4 milhões para prestarem serviços na pasta.

De acordo com denúncia do MP, um dos contratos investigados é o formalizado com a G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda, para locação de equipamentos e aquisição de bolsas destinadas à coleta e processamento de sangue e transfusão. O valor do contrato, com vigência de seis meses, foi de R$ 1.313.418,30 milhão.

Já o segundo contrato investigado é o firmado com a empresa RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda, tendo como objeto a contratação emergencial para gerenciamento integrado de estoques e fornecimento de solução tecnológica para a Superintendência de Assistência Farmacêutica. O contrato também foi firmado com prazo de duração de seis meses, no valor de R$ 2.922.000,00 milhões.

Conforme o procedimento, a dispensa de licitação para contratação das empresas foi realizada fora dos parâmetros legais, o que configura atos de improbidade administrativa.

“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face da Secretaria de Estado de Saúde e do atual Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso Eduardo Bermudez”, diz trecho extraído do inquérito.

Outro Lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas até o fechamento da matéria a assessoria de comunicação não atendeu e nem retornou as ligações.

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