AL/MT
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), entregou nesta quarta-feira (17), o relatório final. Agora o documento de quase duas mil páginas, será apreciado em Plenário.
O dossiê, segundo o parlamentar, será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, governo do Estado, Polícia Federal, Tribunal de Contas.
Segundo o presidente da CPI das OSS, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), após apreciação dos demais parlamentares, a Comissão reunirá os membros, para uma coletiva de imprensa.
“Temos um diagnóstico dos sete hospitais regionais que foram e ainda são geridos pelas OSS. Apontamentos gravíssimos foram levantados e vamos mostrá-los aos órgãos competentes, para devidas providências, pois a finalidade desta CPI é propor medidas e cobrá-las, mas, quem pune não somos nós”, explicou.
Para o deputado, a lei que regulamenta as OSS em Mato Grosso foi “capenga e falha”, tanto na normativa quanto na fiscalização e controle interno. Segundo ele, não havia critérios para os pagamentos realizados às Organizações Sociais e muitos eram feitos por apadrinhamento político.
Uma nova lei foi encaminhada a Assembleia Legislativa e, para garantir a legitimidade da mesma, Leonardo acrescentou 12 emendas. O presidente informou também, que a CPI vai propor ao Poder Executivo um novo modelo de gestão.
“Apesar de eu ser a favor da administração direta, respeito a decisão do governo, mas, como presidente desta CPI e médico de profissão, não poderia me eximir dessa discussão. Aparentemente será um modelo misto. Nas unidades que deram certo, permanecem as OSS, em outros locais, Consórcios. Mas, independente do modelo a ser adotado, defendemos que o controle dos gastos e a fiscalização dos trabalhos sejam feitos com mais rigidez, pois, podemos implantar o melhor modelo do mundo, mas, se não houver controle, fiscalização, auditoria e avaliação mais célere, não vai funcionar”, ressaltou.
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