O projeto de Lei n° 71/2013 que foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, em 30 de julho deste ano, à Câmara de Vereadores será finalmente colocado em pauta para apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira (18.09) pelo presidente da Casa, Waldir Bento da Costa (PMDB).
A lei que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do município - será aprovado ou rejeitado pelos parlamentares – depois de 49 dias analisando o projeto que não traz nenhuma novidade – que justifique a não aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB).
Segundo fontes do VG Notícias, alguns vereadores da base aliada do prefeito, na Câmara, estariam preocupados com a aprovação da lei e sua aplicabilidade, com receio de perder os cargos que possuem no Executivo – alguns deles “conquistado” como “poder de barganha”.
Ainda conforme fontes, em várias secretarias têm esposa, filhos, cunhados e até sogro de vereadores engrossando a estatística de nepotismo. Muitos deles utilizam da prática para aprovar projetos do Executivo como troca de favores e benesses. Fontes asseguraram à reportagem, que a base aliada do prefeito não irá votar favorável ao projeto – embora seja constitucional. O problema é que Walace Guimarães está jogando a “batata quente” nas mãos dos parlamentares para justificar as exonerações.
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