O procurador-geral de Várzea Grande, José do Patrocínio, em entrevista à reportagem do VG Notícias, garantiu que será publicada uma normativa em consonância com a Controladoria do município, para proibir nepotismo na administração municipal. A normativa está sendo editada para orientar o prefeito Walace Guimarães (PMDB) quanto à prática de nepotismo no Poder Executivo municipal.
Um dos casos denunciados pelo VG Notícias, e que já está sob as vistas do Ministério Público Estadual, diz respeito ao secretário de Planejamento e Finanças, Mauro Sabatini, que tem como subordinada na pasta que comanda uma cunhada, Tessália Helena Mello, no cargo de chefia de superintendente de Execução Orçamentária, remunerada em R$ 5 mil - correspondente a DGA-3. Clique aqui e confira matéria.
Segundo Patrocínio, a normativa elaborada por sua equipe será tão ou mais rigorosa que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos tentar fechar todas as possibilidades da prática, inclusive, no caso de nepotismo cruzado”, explicou o procurador-geral.
Entenda o caso: A Súmula 13 do STF prevê que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
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