Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na sessão desta quarta-feira (10.04), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito municipal, Walace Guimarães (PMDB), que prevê a implantação, em regime de urgência, de uma Unidade Executora Local (UEL), para fiscalizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.
O Executivo municipal que já está com os gastos acima do limite permite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com folha de pagamento, vai contratar mais 12 servidores, com salários que variam entre R$ 9.228 mil (DGA 1) a R$ 2 mil (DGA 7). Os novos funcionários irão custar aos cofres do município mais de meio milhão ao ano.
Os cargos são de assessor especial da Unidade Executora, coordenador administrativo, superintendência de regularização fundiária, assessoria especial técnica de engenharia e arquitetura, coordenadoria técnica de trabalho técnica social, gerência administrativa e supervisora de apoio técnico foram criados pelo peemedebista.
E o montante acumulado pode ultrapassar esses valores, já que, conforme o Projeto de Lei, a Unidade Executora terá prazo de validade até o fim das obras do PAC, que ainda nem tiveram início em Várzea Grande. Ainda conforme projeto, os cargos são de livre nomeação e exoneração de Walace, e fica autorizado a ele, expedir decretos e portarias para regulamentação desta Lei Complementar.
Dos 21 vereadores apenas Pery Taborelli – coronel Taborelli (PV) votou contra e João Madureira (PSC) que não estava em plenário no momento da votação.
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