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Prefeita de VG, Lucimar campos (DEM)
Cinco meses após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), exonera o servidor Herald Moreira da Costa, irmão do ex-vereador Edil Moreira, conforme publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circulou na sexta-feira (13.01). Conforme a publicação, a democrata atendeu recomendação, enviada pelo MPE, em setembro de 2016. Confira publicação final da matéria.
De acordo com Ato 115/2017, publicado na AMM, Herald Moreira exercia cargo em comissão de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, na Secretaria Municipal de Saúde. A publicação cita que a demissão foi em decorrência da notificação recomendatória (nº 04/2016) enviada pela promotora de justiça, Daniela Berigo Büttner Castor.
O servidor recebia mensalmente R$ 1 mil e mais R$ 1 mil de verba indenizatória - correspondente a simbologia DNS 6.
Na recomendação, aponta que Herald Moreira é irmão do ex-vereador e que sua nomeação fere o artigo 96º da Lei Orgânica do município.
“É proibido, dentro de o respectivo Poder, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e Vereador, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada, seja na administração pública direta ou indireta, com exceção permitida na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho artigo 96º da Lei Orgânica.
Importante lembrar, que Edil Moreira da Costa deixou a política em 2012, quando exerceu mandato de vereador no município. Ele é servidor efetivo da Secretaria de Gestão Fazendária.
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