A Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) tem duas reuniões marcadas para esta semana na tentativa de votar o texto apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As reuniões estão agendadas para os dias 16 e 17, quarta e quinta-feira.
Lorenzoni se colocou à disposição, inclusive no feriado, de entidades de classe, magistrados e bancadas partidárias para esclarecer dúvidas e analisar sugestões de eventuais mudanças em seu relatório até a quarta-feira.
"Ao longo da segunda, da terça e da quarta-feira, vamos recolher as contribuições dos deputados e vamos ver. Se tiver o consenso concluído, provavelmente na próxima quinta-feira (17) a gente poderá votar o relatório na comissão. Se, eventualmente, precisar de mais uma semana, na terça-feira da semana posterior, com certeza, votaremos o relatório", afirmou o parlamentar.
O relatório de Lorenzoni acata parcialmente as propostas originais apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. O relator concordou, por exemplo, com a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e com a criminalização do "caixa dois" em campanhas eleitorais.
No entanto, deixou de fora do relatório a possibilidade de prisão preventiva para evitar a dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito. Uma das novidades no texto é a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em casos de abusos.
Amplo debate
O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca o esforço do colegiado em promover o amplo debate em torno do combate efetivo à corrupção.
"Ouvimos 105 pessoas em todo o processo. Tivemos a academia participando, além de defensores públicos, procuradores, policiais. Ou seja, o Congresso fez a sua parte e ouviu a sociedade”, afirmou.
Para o Passarinho, alguns pontos do projeto corriam o risco de mexer em garantias individuais e foram retiradas algumas partes da medida original. “Estamos incorporando diversos institutos que nos ajudam, inclusive, na prevenção ao crime (de corrupção)", afirmou.
No dia 16, a reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 14. No dia 17, a reunião começa às 9 horas, no plenário 12.
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