As especulações sobre quem assumirá a Prefeitura de Várzea Grande, em uma eventual perda de mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e de seu vice, Wilton Coelho (PR), por conta da denúncia feita pelo Partido Democratas (DEM), sobre suposto caixa dois nas eleições de 2012, tem gerado muita confusão. Para elucidar o caso e sanar dúvidas, a assessoria jurídica do VG Notícias explicou a modalidade de ação ingressada pelo DEM e pelo Ministério Público Eleitoral, e no caso de uma decisão contrária ao peemedebista quem tomaria posse. Segue explicação:
O DEM ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo à anulação do registro de candidatura de Walace Guimarães e Wilton Coelho - e não a “cassação de mandato” como tem sido propalada na imprensa.
“A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato. As sanções neste caso é a Inelegibilidade por oito anos e Cassação do registro ou diploma”, explica assessoria.
Caso fique comprovado que houve caixa dois e a decisão favorecer ao DEM e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), patrocinadores da ação, Lucimar Sacre de Campos assumirá o comando da Prefeitura de Várzea Grande. Contudo, Walace Guimarães teria direito a recorrer da decisão, mas fora do cargo. Segue explicação.
Lucimar ficou como segunda colocada nas eleições, com 44.286, (3.052 votos de diferença do peemedebista que oteve 47.338), ou seja, Walace ficou com 35% dos votos válidos.
"A confusão foi gerada pelo tipo de ação proposta pelo DEM. Se o DEM tivesse ingressado com ação pedindo a cassação de Walace, ai sim teria uma nova eleição. Caso o juiz decidisse ainda no primeiro biênio (até 31.12), à Justiça Eleitoral determinaria uma data para realizar outra eleição no município. Já se a decisão fosse proferida no segundo biênio (a partir de 2015), então teria que ser realizada uma eleição indireta, onde os partidos escolheriam seus representantes, por meio de convenção e os vereadores elegeriam o prefeito. No entanto, não é este tipo de ação proposta nem pelos democratas e nem pelo Ministério Público. Ambos pedem à anulação do registro de candidatura de Walace Guimarães e de seu vice- Wilton Coelho. E neste caso quem assume é Lucimar", diz assesoria.
Para finalizar, a assessoria garante que mesmo que a Justiça decida sobre a anulação de registro de candidatura de Walace, em 2015, quem tomará posse é Lucimar Campos. Não terá nova eleição nem direta e tampouco indireta.
"O DEM não entraria na briga caso houvesse nova eleição ou uma eleição indireta. Nos dois casos, os democratas teriam que indicar um candidato e teriam que disputar novamente e correrriam o risco dos adversários se unirem contra eles", opinou.
Entenda o caso - O partido “Democratas” de Várzea Grande ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder econômico e com pedido de condenação criminal, contra o prefeito municipal, Walace Guimarães (PMDB). A ação consta protocolada na 58ª Zona Eleitoral do Município.
Entre as denúncias que o DEM/VG pede que sejam investigadas, constam: realização de gastos (R$ 56.995,00) antes da abertura de conta eleitoral, possível utilização de caixa dois para pagamento de despesas audiovisuais, caixa dois para despesas com materiais gráficos, abuso de poder econômico pela pratica de caixa dois na aquisição de combustível, fraude ao declarar despesas com criação de site e não declarar gastos com o jornalista Gilmar Lisboa, fraude em pagamentos por fora de pesquisa eleitoral, transporte de eleitores no dia da eleição, entre outras.
Por conta da ação foi quebrado o sigilo bancário, do período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, das contas do irmão do prefeito, Josias Guimarães, de dois secretários de Walace: Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS a Celular – de propriedade, respectivamente de: Evandro Gustavo Pontes e Silva e Mauro Sabatini, e da empresa Líder Comércio e Serviço Telefônico – a qual doou R$ 200 mil para campanha de Walace.
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