A Prefeitura de Várzea Grande, na gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB), mantinha contrato de quase R$ 40 milhões com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), investigada na Operação Convescote, deflagrada na terça (20.06) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação e instituições públicas, inclusive Prefeituras municipais.
O convênio foi assinado em 27 de março de 2015, com vigência de 24 meses, e tinha como parte a Prefeitura de Várzea Grande e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT / Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE. Confira ato no final da matéria.
O objeto do contrato era “prestação de serviços de assessoramento técnico especializado de apoio ao fortalecimento das políticas públicas, realizando atividades voltadas ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas de gestão com prioridades nas diretrizes emanadas do Plano Estratégico em consonância com o Plano de Desenvolvimento Interinstitucional Integrado – PDI, nas Secretarias das áreas finalísticas e das áreas meios”.
Em 28 de março do mesmo ano, Walace designou o servidor do município Hallan Gonçalves de Freitas, matrícula n°. 87423, para “fiscalizar a execução do Termo de Convênio n°. 013/2015 celebrado entre o Município de Várzea Grande e a Universidade do Estado de Mato Grosso, tendo como interveniente/anuente a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual”. Confira designação no final da matéria.
Hallan foi preso na Operação Convescote, por suspeita de participação no esquema. Atualmente, Hallan era prestador de serviço na Faesp, e segundo denúncia do Gaeco, possui uma empresa e recebia dinheiro oriundo de atos ilícitos.
Já em novembro de 2015, após Lucimar Campos (DEM) assumir o comando da cidade, após cassação de Walace, ela determinou a rescisão do convênio, por entender que se tratava de possível contrato “fantasma”. A rescisão teve seus efeitos legais a partir do dia 24 de Agosto de 2015. A gestora determinou inclusive suspender empenhos em nome da entidade.
“Por força da presente RESCISÃO as partes dão por terminado o Termo de Convênio n.º 013/2015 de que trata a Cláusula Primeira – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data. VIGÊNCIA: Este TERMO DE RESCISÃO surtirá os efeitos legais a partir do dia 24 de Agosto de 2015” diz termo de rescisão, confira no final da matéria.
Devido a denúncia de Lucimar, o Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil para investigar o convênio de quase R$ 40 milhões, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a FAESPE.
Confira documentos abaixo:
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