Por meio da portaria conjunta 160-14/2016, a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Fazenda investigam contratos com suspeitas de fraude na Secretaria de Estadual de Educação e Cultura (Seduc/MT), conforme denunciado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na Operação Rêmora.
De acordo com a portaria, foi instaurado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e art. 6º, do Decreto Estadual nº 522/2016, em desfavor de 22 empresas, responsáveis pela recuperação e a ampliação de escolas no Estado. Entras as empresas investigadas conta a instalada em Várzea Grande, Traço Arquitetura Ltda – ME, que também é responsável por obras em escolas do município.
Contratos com 16 empresas investigadas pelo Gaeco foram suspensos, a pedido do governador Pedro Taques (PSDB), após o “escândalo” estourar. Conforme denúncia do Gaeco, empresários teriam formado um quartel com envolvimento de servidores públicos, para fraudar processos licitatórios da Seduc/MT.
Ainda, segundo o Gaeco, as irregularidades envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas, na ordem de R$ 56 milhões. Três servidores da Seduc/MT foram apontados como integrantes.
As empresas que irão responder pelo PAR são: Ampla Engenharia e Construção Ltda EPP, Anamil Construções Ltda EPP, Apice Construtora Incorporadora e Imobiliária Eireli, Apolus Engenharia Ltda. Epp, Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda., Construtora e Locadora Duarte Eireli - Epp, Construtora Juruena Ltda., Construtora Panamericana Eireli ME, Construtora Rocha Ltda, Dínamo Construtora Ltda., Esteio Construções Eireli, E-Tag Construções e Comércio Ltda. Epp, Geotop Construções e Terraplenagem Ltda., Insaat Construtora Ltda. - ME, Jer Engenharia Elétrica e Civil Ltda. - Epp, Laje Engenharia e Pavimentação Ltda., Luma Construtora Ltda. - Epp, Poli Engenharia e Comércio Ltda, Sanepavi Saneamento e Pavimentação Eireli - Epp, Santa Inês Construções e Comércio Ltda. - ME, São Benedito Construções Civil Ltda. – ME e Traço Arquitetura Ltda. – ME.
Os servidores Cristiane Laura de Souza, Elzimar Rodrigues de Moura e Mariuza Rodrigues Urcino, forma designados para, sob a presidência da primeira, apurar possíveis irregularidades descritas e que se forem comprovadas, as empresas supracitadas poderão incorrer nas penalidades descritas nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/2013 e demais legislações cabíveis ao caso.
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