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O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (02.01) a assinatura dos 13 decretos para conter gastos, auditoria em serviços públicos e abertura de licitação para o transporte coletivo municipal.
Um dos primeiros decretos anunciados é a redução de cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, a previsão é que se reduza pelo menos 50% o número de cargos comissionados. Atualmente, no executivo municipal têm 712 cargos em comissão.
O gestor concedeu prazo de até 90 dias para que a equipe técnica da Prefeitura apresente estudo relacionado aos cortes dos cargos para que isso não prejudique os serviços essenciais.
Por decreto, será criado um comitê financeiro de gastos públicos para controlar os gastos da máquina pública. O peemedebista disse que serão realizadas auditorias em contratos administrativos, na PPP da iluminação pública, da CAB Cuiabá, como também no serviço prestado no Pronto-Socorro e no Hospital São Benedito.
Pinheiro estabeleceu prazo de 90 dias para implantação da “hora estendida nas creches”, como também horário diferenciado para os servidores públicos que tenham filhos com algum tipo de necessidades especiais e que precisam de cuidados.
O prefeito irá reimplantar o projeto "Bom de Bola, Bom de Escola", e criação do Comitê dos 300 anos que irá planejar obras como também toda a estrutura voltada a comemoração dos 300 anos da cidade - que será comemorado em abril de 2019.
Pinheiro assinou um decreto que estabelece que todas as obras que forem executadas na Capital, pelo Estado ou pela União devem passar por consulta pela Prefeitura. "Queremos saber o que irão fazer na nossa cidade. Não vamos deixar fazer o que aconteceu com o VLT. Rasgaram as ruas e depois simplesmente abandonaram tudo. Isso não irá mais acontecer", prometeu o gestor.
O último decreto assinado diz respeito a suspensão da licitação do transporte coletivo de Cuiabá. A medida visa abrir uma nova licitação para a concessão do serviço.
Segundo Emanuel, no edital de licitação irá constar a inclusão do VLT e do sistema Buscar (que realiza o transporte de pessoas com deficiência na Capital). A previsão é que até o final do ano o processo licitatório seja lançado.
Os decretos serão publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (02.01).
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