O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (24.04) qual foi seu sentimento durante a visita in loco nas áreas 80 mil hectares no Pantanal, em Mato Grosso, desmatada ilegalmente pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
“É um verdadeiro cemitério de árvores, é um crime hediondo. Provavelmente o maior crime ambiental das últimas décadas no país. Conversamos com um dos capatazes, de uma das fazendas: foram anos e anos jogando esse tipo de herbicida”, descreveu o deputado.
Wilson e o deputado Carlos Avallone (PSDB) irão cobrar pela Comissão de Ambiente da Assembleia Legislativa (AL/MT) do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) informações mais detalhadas sobre a contaminação. “Agora estamos cobrando em Indea da SEMA, se houve contaminação do gado, se houve contaminação do lençol freático, se houve contaminação dos rios, porque a Fazenda Santa Lúcia [local do desmate químico], está próximo do São Lourenço, seis, oito quilômetros”, declarou o deputado.
Para o Wilson, a proximidade da propriedade desmatada, localizada no município de Barão Melgaço, é risco. “Uma área com proximidade ao Rio Cuiabá, Piquiri, Três irmãos, uma área muito forte turisticamente, 20 minutos de Barão Melgaço. É muita audácia, o fazendeiro já era punido anteriormente, ele é audacioso, ele é reincidente nesse crime, e não sei quantos anos o ambiente ali vai necessitar para se recuperar.”
Wilson cobra, ainda, investimentos do Estado em equipamentos de monitoramento e até mesmo na qualificação dos servidores para evitar crimes ambientais. “A SEMA precisa se modernizar e garantir equipamentos, que possam detectar isso, antes que a porta seja arrombada, porque depois que houve todo o depósito dessas herbicidas, dessas agrotóxicas, é complicado a recuperação do Meio Ambiente, então, a SEMA precisa se equipar, preparar o seu pessoal para poder antecipar a repetição desse tipo de crime.”
Segundo ele, também houve falha na fiscalização, considerando principalmente a acessibilidade para chegar à fazenda. “Estamos a 89 milhas do local onde houve o derrame de milhares de litros de veneno. Apenas 89 milhas, 30 quilômetros de voo de helicóptero. Fizemos nesta segunda-feira 30 minutos do aeroporto Marechal Rondon até a fazenda Santa Lúcia.”
Wilson também afirmou que o Estado não cumpre uma lei de sua autoria, em vigor desde 1992, a lei 6015, que veda circulação de produto ou substância cujo consumo ou fabricação tenha sido proibido no país de origem. “Se essa lei fosse cumprida, nós não teríamos o uso desse tipo de herbicida de agrotóxicos. Ela proíbe o uso, a manipulação de herbicidas de agrotóxicos em cujos países de origem já são proibidos. Infelizmente aconteceu”, lamentou.
Questionado sobre mudanças na legislação, Wilson afirma que inicialmente será cobrado do Ministério Público (MPE) que faça cumprir a Lei nº 6.015, de 1992. “Em Mato Grosso é proibido por lei, desde 1992, a utilização de herbicidas, de agrotóxico, de substâncias, em cujos países de origem já são proibidas. Lei nós temos, tem é que fazer cumprir as leis. Se elas fossem cumpridas, não tenho dúvida que isso não teria acontecido."
Com críticas a Sema e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, deputado afirmou que espera que as multas aplicadas não sejam perdoadas. Segundo ele, nem o patrimônio do fazendeiro pagam as dívidas. “O patrimônio não paga. Essas fazendas vão ter que ser tomadas pelo Estado para diminuir a agressão que aconteceu. Inclusive ele [pecuarista] comprou parte destes venenos com dinheiro público, dinheiro do FCO autorizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. Esse conselho é reiteradamente pego perdoando dívida de grandes produtores rurais.”
Contudo, em relação às sanções, Wilson relatou que a terra já está confiscada e já houve o anúncio de um gerente judicial. “O gerente ainda não chegou, mas o Claudecy Oliveira já não põe mais o pé nas fazendas. Faz semanas que desapareceu. Sabe que já houve a nomeação de um gerente que vai assumir em nome da Justiça”, afirmou Wilson.
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