O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes já adiantou que o STF tem posicionamento claro ao vetar nome de integrantes do Ministério Público para ocupar função no Executivo, conforme dispõe artigo 128 da Constituição.
Para o ministro, para Wellington César assumir o cargo de ministro da Justiça teria que se desligar completamente do cargo, pedindo demissão ou se aposentando.
A decisão do STF desta quarta, se aceita ou não a nomeação de Silva, pode interferir em Mato Grosso, já que no Estado tem três membros do MP ocupando cargos no Executivo, são eles: Fábio Galindo – promotor de Minas Gerais que atualmente está nomeado como secretário de Estado de Segurança Pública, Ana Luíza Ávila Peterlini – promotora de Justiça do Estado, nomeada no cargo de secretária de Estado do Meio Ambiente e a mais recente Maria Fernanda Correia da Costa, que atuava na defesa do Meio Ambiente em Várzea Grande e foi nomeada no cargo de secretária-executiva de Meio Ambiente do Estado.
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