O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos converteu em inquérito civil o procedimento preparatório contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB) pela contratação por meio de dispensa de licitação da empresa Locar Saneamento para realizar a coleta de lixo do município. A Locar opera em Várzea Grande desde março de 2012 com contrato emergencial.
De acordo com o ato de dispensa 11/2013, publicado em 10 de maio na Imprensa Oficial do Estado (IOMAT), a Prefeitura contratou a empresa e estava previsto para pagar mensalmente R$ 517 mil. O valor global firmado com a empresa foi de R$ 2.068 milhões. O contrato era de apenas quatro meses.
Caso a denúncia seja comprovada pode configurar ato de improbidade administrativa por provocar lesão ao erário municipal.
Contrato por força de liminar – Após o término do contrato da empresa Locar com a Prefeitura, em setembro do ano passado, a Prefeitura chegou anunciar o processo licitatório, mas devido alguns erros na elaboração do edital do certame, o Ministério Público do Estado recomendou que a licitação fosse cancelada e que o edital fosse reeditado.
Segundo o secretário de Infraestrutura do município, Gonçalo de Barros, o certame está sem previsão para ser realizado e a empresa Locar Saneamento continuará sendo responsável pela coleta de lixo no município, devido a Prefeitura ter conseguido na justiça uma liminar estendendo o contrato com a empresa até que seja conhecido o vencedor do processo licitatório.
Vale destacar que desde 2011, da administração do ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) não é feito um processo licitatório para a coleta de lixo em Várzea Grande. Nesse período, três empresas atenderam o serviço com uso de dispensa de licitação, a empresa Sustentare, Delta Construções e a Locar Saneamento.
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