O vereador por Várzea Grande, reeleito em 2016, Chico Curvo (PSD), foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5 mil por propaganda irregular, cometida durante sua campanha à reeleição.
A denúncia é do Ministério Público Eleitoral e aponta que Curvo teria realizado propaganda eleitoral irregular no Miniestádio do Capão Grande, em Várzea Grande, por meio de faixas onde constava o nome do candidato. Além de propaganda eleitoral em bem de uso comum do povo, as faixas foram confeccionadas com medidas que afrontam àquelas permitidas na legislação eleitoral.
“O material probatório encaminhado ao juízo eleitoral através das denúncias anônimas traz nítidas imagens do campo de futebol do Miniestádio do Capão Grande e a faixa com os dizeres CHICO CURVO. Da mesma forma, as imagens anexas à peça inicial e o acervo fotográfico comprovam que a faixa foi confeccionada em dimensões superiores ao que determina a legislação eleitoral e utilizada em bem de uso comum do povo, que depende de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral” diz trecho da decisão do juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote, ao julgar procedente a Representação para reconhecer infração ao artigo 37, da Lei n. 9.504/97, e ao artigo 14, da Resolução TSE n. 23.457/2015, praticada por Chico Curvo.
“Em consequência, com fundamento no art. 37, § 1º, da Lei n. 9.504/97 e art. 14, §1º, da Resolução n. 23.457/2015, condeno o representado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)” diz decisão.
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