O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), criou mais nove cargos comissionados e a folha de pagamento terá mais de meio milhão de aumento ao ano. Cada cargo custará ao contribuinte R$ 5 mil ao mês, de acordo com a Lei Complementar 4.216/2017, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Lucimar Campos (DEM).
Com a criação dos novos cargos, o número de assessores técnicos legislativos na Casa de Leis passa de 17 (conforme Portal Transparência da Câmara) para 26. Somente com estes cargos, a Câmara irá gastar mensalmente R$ 130 mil.
Levando em conta somente os nove cargos criados pela Lei Complementar 4.216/2017, o Legislativo aumentará em torno de 8,3% o gasto com pessoal, passando dos atuais R$ 538.740,57 mil (folha de pagamento do mês de abril – conforme Portal Transparência da Câmara) para R$ 583.740,57 mil.
Calculando o valor por ano, os nove cargos comissionados de assessor técnico legislativo custarão R$ 585 mil aos cofres do Legislativo, levando em consideração o pagamento de 13º salário aos servidores ocupantes do cargo.
Segundo fontes do oticias, os novos cargos criados foram uma forma de “agraciar” vereadores.
O que chama atenção, é que o presidente aumentou número de assessor técnico do legislativo e os gabinetes dos parlamentares ainda não estão prontos. Cada gabinete já tinha direito a seis servidores comissionados, e agora foram criados mais nove, e ninguém sabe em quais gabinetes estão lotados.
Outro Lado – A reportagem do oticias entrou em contanto com o diretor-geral da Câmara, advogado Welliton Pinto de Souza, para falar sobre o aumento de cargos, porém, ele disse que não poderia prestar as informações e que iria se inteirar sobre o assunto e em seguida retornaria. No entanto, até o fechamento da matéria não retornou.
28 de Abril de 2017 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XII | N° 2.718
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.216/2017
Dispõe sobre alteração do anexo V da Lei Complementar n.º 3.728/2012. LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados no anexo V da Lei Complementar n.º 3.728/2012, mais 9 (nove) cargos de assessor técnico legislativo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação específica, vencimentos e vantagens n.º 31.911 da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT.
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de abril de 2017.
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS Prefeita Municipal
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