A Câmara de Deputados Federal julga na próxima segunda-feira (12.09) representação contra o deputado Eduardo Cunha, que pode lhe custar o mandato.
A representação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e pela Rede Sustentabilidade – REDE. Cunha é acusado pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 55, II e § 2º, da Constituição Federal.
Na edição desta quinta (08) do Diário Oficial da União (DOU), ele foi notificado sobre o julgamento, confira edital:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do presente edital, notifica o Senhor Eduardo Cosentino da Cunha, Deputado Federal, de que a Representação n. 1/2015, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e pela Rede Sustentabilidade - REDE em desfavor de Sua Excelência, com vistas à decretação de perda do mandato parlamentar pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 55, II e § 2º, da Constituição Federal, será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados em sessão extraordinária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, a partir das dezenove horas. Informa, ainda, que a palavra será facultada ao Representado e ao seu advogado por até vinte e cinco minutos cada. Nos termos do art. 16, § 3º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, após a inclusão da Representação n. 1/2015 na pauta, a matéria figurará com preferência sobre os demais itens da Ordem do Dia de todas as sessões deliberativas até que se ultime sua apreciação. Brasília-DF, 6 de setembro de 2016. RODRIGO MAIA
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