A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Grande instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta ilegal praticada pela vereadora Miriam Pinheiro.
Segundo consta na portaria 52/2016 publicada no Jornal Oficial dos Municípios que circula nesta sexta-feira (03.06), Miriam estaria acumulando ilegalmente cargos públicos.
Conforme a portaria, a denúncia contra a vereadora foi protocolada na Câmara Municipal, bem como na 1.ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado.
Uma comissão foi designada para apurar a denúncia. Sob a presidência da primeira, a comissão é composta pelas servidoras: Nirley da Silva Cavalcanti Oliveira, Josaide Nunes Ferreira Leite e Joelma Maria dos Santos Vieira.
A vereadora também é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), por acúmulo ilegal de cargos e pela Prefeitura municipal.
No TCE, Representação de Natureza Interna, proposta pelo órgão aponta que desde julho de 1994 Miriam mantinha vínculo na Secretaria Municipal de Saúde como enfermeira, com jornada de 40 horas semanais para desempenhar a função e que a partir de junho de 1995, passou a ter vínculo com a Secretaria de Saúde do Estado, também para desempenhar a função de enfermeira, com carga horária de 30 horas semanais, passando assim acumular dois cargos públicos.
Já na Prefeitura, por meio de PAD, instaurado em 17 de dezembro de 2015, a parlamentar também é investigada por acumular cargos na Secretaria de Estado de Saúde e na Prefeitura de Várzea Grande, ambos como enfermeira. Se comprovado o acúmulo, o ato pode representar crime contra administração pública, improbidade administrativa, previsto no artigo 142° do Estatuto dos Servidores Públicos, e Mirian pode ser exonerada de uma das funções públicas, além de ter que devolver valores ao erário.
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