Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei autoria da Mesa Diretora que determina a extinção de 240 cargos comissionados no legislativo municipal.
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou no mês novembro a diminuição de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos na Câmara Municipal. Ainda, o MPE argumentou que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá exonerou naquele mês 389 servidores comissionais, visando atender o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita.
Ainda segundo a assessoria, a extinção dos cargos foi uma forma do presidente do legislativo, vereador Haroldo Kuzai (Solidariedade) apenas regulamentar a extinção desses cargos para que o próximo presidente da Casa não realize o “inchamento” do legislativo.
Com a extinção dos cargos em 2017 a Câmara Municipal da Capital irá contar com 459 servidores, sendo 98 efetivos e 361 comissionados. Destes comissionados 28 irão ocupar cargos administrativos na Casa de Leis – como as sete Secretarias-, e os demais (333 comissionados) serão nomeados para desempenharem funções nos gabinetes dos 25 vereadores.
Contas de Mauro Mendes - Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram ainda as contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá exercício de 2015, sob a gestão do prefeito Mauro Mendes. Vale lembrar que as contas tinha parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
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