O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se há irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria Estadual de Cidades (Secid) para fazer as obras dos canteiros na avenida da FEB, em Várzea Grande, na Prainha e avenida do CPA, em Cuiabá.
O serviço está sendo realizadas pela empresa AL Fernandes Serviços e Engenharia, cujo nome fantasia é “Terranorte”, com sede em Cuiabá. O serviço está orçado em R$ 611 mil na avenida da FEB.
De acordo com promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, o órgão requisitará da Secretaria de Cidades cópia do processo de dispensa de licitação, referente contratação da empresa.
E requisitará a justificativa referente tal contratação e os motivos para qual não houve licitação para a prestação do serviço.
As obras na avenida em Várzea Grande iniciaram na última terça-feira (05.04). A previsão é que os trabalhos devem ser finalizados em no máximo 90 dias.
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