A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) mandou embargar três empreendimentos em Várzea Grande pertencente à Construtora João de Barros de propriedade do ex-vereador e atual presidente do DEM/VG, Gonçalo Ferreira de Almeida - popular Pente Fino -, por desrespeitar a lei estadual referente ao licenciamento da atividade.
De acordo com nota encaminhada pela SEMA-MT ao VG Notícias, foram embargados os seguintes conjuntos habitacionais – que ainda estão em processo de construção: Residencial Veneza Garden, localizado no bairro Água Vermelha; Residencial Vida Nova, localizado no bairro Vitória Régia; e o Residencial Isabel Campos, localizado na rodovia Mário Andreazza.
Conforme o superintendente de Fiscalização, major Fagner Nascimento, o empreendimento não respeitou a Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que define que os municípios podem licenciar condomínios horizontais de até 10 hectares. Acima disso, é competência da SEMA/MT licenciar.
Além disso, a Construtora João de Barro descumpriu parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre SEMA/MT e Prefeitura de Várzea Grande que também impõe essa mesma regra. “Esta é uma das condicionantes não respeitadas pelo empreendimento”, explicou Nascimento.
O superintendente explicou que agora vai aguardar a Construtora ingressar com sua defesa, e será analisado pelo setor jurídico do órgão. Enquanto a empresa não consegue uma decisão favorável à retomada das obras, a construção dos residenciais ficará paralisada por tempo indeterminado. Confira a nota da SEMA/MT no final da matéria.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, Gonçalo Almeida, atribui a culpa a SEMA/MT e acusa de autoritarismo na questão do licenciamento.
O ex-vereador disse que ingressou com o pedido de licenciamento junto a SEMA/VG, na gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB), que na época era comandada pelo secretário Versides Sebastião (PMDB), porque existia um “acordo” entre a Prefeitura e o governo do Estado referente concessão de condomínios.
“Existia um acordo entre a Prefeitura e SEMA/MT na concessão das licenças. Contratei um técnico e ele ingressou com pedido de licença junto a SEMA/VG agora a SEMA/MT disse que nós entramos com pedido de forma equivocada e embargou a obra. Mas, ninguém errou, e a SEMA/MT é muito autoritária nesse fato. Já ingressamos com um mandado de segurança na Justiça para fazer valer essa nossa licença conseguida junto a Prefeitura. Enquanto isso, eu estou sendo prejudicado com os meus funcionários e a obra por si toda parada”, declarou Gonçalo.
Já a secretária Municipal de Meio Ambiente, Hellen Farias, disse à reportagem do VG Notícias, que está aguardando a SEMA/MT solicitar os processos ao município para encaminhá-los. Helen não quis dar mais detalhes sobre o processo, alegando desconhecer os motivos do embargo.
“Preciso aguardar a SEMA solicitar os processos. Até agora não tenho conhecimento de quais os condomínios foram embargados. Somente a partir do momento que for notificada é que vou saber o que houve realmente”, justificou.
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