O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga os prejuízos causados aos cofres públicos do Estado no que se refere ao abandono dos 40 vagões do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), estacionados no Centro de Comando de Operações em Várzea Grande. As obras do modal estão paradas desde 2014.
O TCE abriu o processo após o pronunciamento na Câmara Federal do deputado, Victório Galli (PSC) que denunciou o abandono dos vagões, e aponta que os veículos estariam se deteriorando e sendo tomados pelo mato em razão da exposição ao sol e chuva, colocando em situação de risco patrimônio público.
“Em Mato Grosso cerca de 500 milhões de reais estão sendo tomados pelo mato e destruídos a cada dia, expostos ao sol e chuva. Isto mesmo: quase meio milhão de reais, do dinheiro do trabalhador brasileiro, está ao abandono em Mato Grosso”, disse Galli na Câmara dos Deputados. Clique aqui e confira o pronunciamento do parlamentar na integra.
Conforme os autos, após o pronunciamento o conselheiro José Carlos Novelli solicitou informações e documentações da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) referentes à responsabilidade contratual e legal pela conservação dos vagões até o início da efetiva operacionalização do VLT.
O conselheiro requisitou ainda, quais as providências já adotadas pelo governo do Estado visando manter a integridade dos vagões que passaram a integrar o patrimônio do Estado de Mato Grosso após sua aquisição em 2013 – durante o governo de Silval Barbosa (PMDB). Os vagões foram fornecidos pela empresa espanhola CAF, uma das integrantes do Consórcio VLT.
A Secretaria informou que irá encaminhar ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, o novo Plano de Preservação de Unidades sem Serviço (PPUS) dos vagões.
Novelli em julgamento singular acatou o pedido da SECID e adiou o julgamento da denúncia, no prazo de 60 dias, para que o Estado possa apresentar os documentos necessários para análise do processo.
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